Uma nova investigação sobre irregularidades de bets pode ser aberta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O órgão recebeu um pedido do Ministério Público (MP) para averiguar o mercado, o uso de dinheiro de benefícios sociais em apostas, citando até ‘formação de quadrilha’.
O subprocurador do MP no TCU, Lucas Furtado, apresentou a investigação sobre ‘ganhos ilícitos’.
Para ele, o setor representa desafios para impedir o cometimento de crimes como manipulação de jogos.
‘Ambiente fértil para o cometimento de crimes, a formação de quadrilha, a manipulação de jogos, e a formação de fortunas oriundas de ganhos ilícitos, ao mesmo tempo que desacreditam e desmoralizam atividades lícitas, como o futebol.’
O subprocurador demonstrou preocupação com os efeitos das bets em outros setores no Brasil.
Ele disse que os jogos online impactaram diretamente a economia, inclusive programas sociais de transferência de renda.
‘As ‘bets’ tornaram-se setor com grande impacto na atividade econômica, preocupando agora o governo para além das questões que envolvem o público das ações sociais e das políticas de renda.’
Bets afetaram arrecadação de impostos
Embora a regulamentação das bets tenha criado um novo mercado para a exploração de tributos, os gastos em apostas impactaram o poder de compra do consumidor, que agora escolhe a marca mais barata no supermercado.
Sendo assim, isso reverbera na arrecadação total de impostos.
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Sem o mercado aquecido pelo poder de compra, o governo federal deixa de receber tributos que foram reduzidos drasticamente, explicou Furtado.
‘A redução do nível de atividade de diversos setores da economia, com os correspondentes efeitos negativos na arrecadação tributária, vem sendo atribuída por agentes do governo ao crescimento exponencial das apostas nos jogos de azar.’
A investigação e fiscalização do mercado de apostas acontece através de órgãos como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e a Polícia Federal.
Na denúncia apresentada pelo MP ao TCU, o subprocurador afirmou que o poder público é responsável por identificar irregularidades no setor.
Porém, no caso de apostas realizadas diretamente com benefícios de programas sociais, como o Bolsa-Família, Lucas Furtado explicou que o Estado precisa ‘reagir’.
Assim, ele citou que ‘cabe ao Estado reagir à ilegalidade em diversas frentes: administrativas, legislativas e judiciais, que envolvem órgãos como a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União e instâncias do Poder Judiciário.’
Desse modo, o pedido apresentado pelo subprocurador, e divulgado pela Veja, pode resultar em uma investigação instaurada pelo TCU.
Nesse caso, além de plataformas bets, o TCU analisará a conduta de órgãos ligados ao governo federal.
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