A Court of Appeals for the Third Circuit dos Estados Unidos confirmou a decisão original de indeferir a ação movida por Sam Antar contra a BetMGM.
Antar alegou que a BetMGM incentivou seu problema com o jogo por meio de marketing agressivo e programas de recompensas.
No entanto, a sentença indeferiu o caso, afirmando que ‘Antar estava plenamente ciente de que as mensagens de texto de seus anfitriões VIP oferecendo bônus, créditos e depósitos correspondentes eram exatamente como os anfitriões representavam — incentivos para continuar a jogar’.
Antar, herdeiro da fortuna da empresa de eletrônicos de consumo “Crazy Eddie”, apostou mais de US$ 24 milhões em mais de 100.000 apostas online. Isso entre junho de 2019 e janeiro de 2020.
A ação judicial se concentrou no programa VIP do cassino, que, segundo seu advogado, ‘explora viciados em jogos de azar’.
Cassinos como BetMGM não são responsáveis por problemas com jogos de azar
A decisão está em consonância com outros veredictos judiciais que não responsabilizam os cassinos pela proteção de jogadores problemáticos.
O tribunal declarou que, de acordo com as regras vigentes e as probabilidades da casa, ‘a empresa ganha e os jogadores perdem’.
Você também pode gostar de ler: Bônus em Cassinos com Criptomoedas: Comparação das Melhores Promoções
Sobre a questão de os cassinos terem um dever especial de cuidado com os viciados em jogos de azar, o julgamento declarou:
Os tribunais de todo o país que analisaram a questão rejeitaram uniformemente a imposição de tal dever aos cassinos.
Os programas de recompensas VIP são frequentemente utilizados pelos cassinos online como estratégia de marketing. No entanto, o tribunal rejeitou as alegações de que isso era enganoso.
Os programas de recompensas têm o objetivo claro de fazer com que os jogadores joguem mais. Ou seja, a decisão responsabiliza Antar e outros jogadores por estarem cientes disso.
Continuar a luta, promete advogado
O advogado de Antar, Matthew Litt, prometeu continuar a luta, apesar da decisão. Ele comentou:
Embora esteja muito decepcionado pelo Sr. Antar, isso não diminui em nada nossa luta para proteger os jogadores viciados e suas famílias das práticas predatórias dos cassinos.
Outros operadores enfrentaram processos judiciais por práticas semelhantes às que Litt acusou a BetMGM de empregar.
O estado de Baltimore recentemente entrou com uma ação judicial contra a FanDuel e a DraftKings por causa dos termos de seus bônus de cassino.
Outras ações judiciais foram as contra operadores de cassinos de criptomoedas, acusando-os de práticas enganosas.
A Stake enfrenta ações judiciais na Califórnia e em Illinois, enquanto a High 5 Games teve que pagar US$ 25 milhões em uma ação judicial em Washington no ano passado.
No entanto, Washington tem regras mais rígidas sobre práticas de jogo aceitáveis do que Nova Jersey.
Nesse caso, o tribunal reconheceu que a Assembleia Legislativa de Nova Jersey limitou as reclamações privadas de forma intencional.
Esta é uma tática dos reguladores do estado para equilibrar ‘a proteção dos clientes dos jogos de azar e a proteção da viabilidade financeira da indústria dos cassinos’.
No final, a sentença confirma que o jogo problemático é uma questão individual. Os reguladores estão cautelosos em interferir nos cassinos que geram enormes receitas em impostos.
Nova Jersey arrecadou US$ 266 milhões em receitas fiscais dos cassinos online em 2023 e mais US$ 358 milhões em 2024. Em resumo, o estado estaria cauteloso em criar regras mais rígidas que limitem essa receita substancial.
O Cointelegraph é um website de leitura gratuita. Ao adquirir um produto pelos links afiliados no nosso conteúdo, podemos ganhar uma comissão sem custos adicionais para os nossos leitores. O que nos permitirá financiar as nossas operações e continuar com o nosso trabalho de investigação.
Aviso Legal: Em conformidade com a Portaria Normativa SPA/MF nº 615/2024, o uso de criptomoedas para apostas online está proibido em território brasileiro. Embora essa prática ainda seja permitida em outros países, este artigo passou a divulgar exclusivamente sites licenciados no Brasil. Recomendamos que, se estiver no Brasil, utilize apenas métodos de pagamento autorizados e acesse plataformas devidamente reguladas pelas autoridades nacionais.
