O Brasil já removeu 11 mil sites de apostas ilegais desde o início da regulamentação do setor. Em pouco mais de 100 dias, o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), coordenou uma ofensiva sem precedentes contra o mercado clandestino.
A ação marca uma virada histórica no combate às irregularidades que, por quatro anos, cresceram sem controle. De acordo com uma entrevista de Regis Dudena, secretário da SPA, para a revista Exame, o país agora colhe os frutos da regulamentação.
A ausência de regras claras permitiu que apostas ilegais florescessem, prejudicando tanto consumidores quanto a arrecadação de impostos. Agora, com normas definidas, o governo monitora a atividade com mais rigor e eficiência.
Além da derrubada dos sites, a equipe de Dudena trabalha no lançamento de uma campanha publicitária nacional. O objetivo é conscientizar a população sobre os riscos das apostas ilegais e destacar a importância de escolher plataformas autorizadas. A ação educativa deve começar ainda no primeiro semestre deste ano.
Governo na ‘cola’ das bets ilegais
A campanha vai reforçar que casas de apostas regularizadas oferecem garantias de segurança aos apostadores, respeitando normas de transparência e proteção ao consumidor.
O governo também estuda novas medidas para dificultar o acesso a plataformas não autorizadas, inclusive bloqueios a meios de pagamento.
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Enquanto o mercado legal avança, a SPA também prepara novas portarias para detalhar as exigências técnicas e operacionais que as casas de apostas deverão seguir.
A meta é criar um ambiente de jogo mais seguro e confiável, protegendo os usuários e fortalecendo a arrecadação tributária.
Dudena enfatiza que a regulamentação não visa apenas a arrecadação, mas principalmente a proteção dos brasileiros.
‘Queremos garantir um mercado responsável, em que o cidadão tenha segurança para apostar e o Estado possa acompanhar e fiscalizar adequadamente’, afirmou o secretário.
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O sucesso da primeira fase da operação animou o governo, que já projeta expandir a estratégia. De acordo com o secretário, em breve, novas parcerias com órgãos como a Polícia Federal e a Receita Federal devem ampliar ainda mais o cerco contra o jogo clandestino no Brasil.
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Aviso Legal: Em conformidade com a Portaria Normativa SPA/MF nº 615/2024, o uso de criptomoedas para apostas online está proibido em território brasileiro. Embora essa prática ainda seja permitida em outros países, este artigo passou a divulgar exclusivamente sites licenciados no Brasil. Recomendamos que, se estiver no Brasil, utilize apenas métodos de pagamento autorizados e acesse plataformas devidamente reguladas pelas autoridades nacionais.
