A manipulação de jogos é um tema preocupante para times de futebol.
Com jogadores envolvidos em apostas esportivas suspeitas, a legislação prevê multas que podem alcançar até R$ 100 mil.
Desde dezembro de 2023, o Brasil promulgou a Lei das Bets. A legislação prevê punições para atletas e parentes de jogadores envolvidos em casos suspeitos de manipulação de jogos.
Além disso, a Lei das Bets proíbe a influência de resultados esportivos que beneficiam apostas em plataformas de jogos online.
No caso de jogadores, além de multa, eles podem até ser suspensos de partidas.
Lei cria punição para a manipulação de jogos
Antes mesmo da regulamentação do mercado de apostas, o Brasil aprovou uma legislação que reconhece a manipulação de jogos.
Assim, foi determinado que jogadores não podem realizar apostas esportivas.
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A restrição estende-se para comissão técnica, árbitros, dirigentes, sócios e empresários ligados a times de futebol no Brasil.
Em texto publicado no Uol, o advogado associado da área de Sportainment do Madrona Advogados, Pedro Porcaro, explicou que a proibição também serve para parentes de atletas.
Sendo assim, primos, irmãos e tios de jogadores não podem realizar apostas esportivas.
‘A proibição se estende a parentes de linha reta e colateral até o segundo grau, como filhos, pais, irmãos e primos, que estão impedidos de apostar na modalidade de quota fixa.’
Multa de até R$ 100 mil e suspensão de jogos
A punição relacionada a manipulação de jogos por jogadores e atletas está prevista no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).
Portanto, uma multa entre R$ 100 e R$ 100 mil pode ser aplicada em casos de influência em resultados de jogos, como cartões amarelos e número de escanteios.
Além disso, a legislação prevê a suspensão do jogador dos campos. Nesse caso, o atleta pode ficar entre seis a 12 jogos sem atuar pelo time.
Porém, a suspensão pode atingir até dois anos, caso o jogador tenha agido contra o próprio clube, explicou Pedro Porcaro.
‘O mesmo código prevê multa nos mesmos valores e suspensão de até dois anos se agir intencionalmente contra a própria equipe – ou o banimento do esporte profissional se for reincidente.’
Por outro lado, em casos de reincidência, o jogador pode ser afastado definitivamente dos campos.
A mesma lei também trata sobre punições relacionadas aos apostadores.
Prisão para apostadores em manipulação de jogos
A punição para apostadores envolvidos em manipulação de jogos pode resultar em prisão.
Nesse caso, a pena varia entre dois a seis anos de reclusão para quem estiver envolvido com a prática considerada criminosa.
Além disso, a legislação prevê a recuperação do valor obtido com a aposta esportiva manipulada.
Em alguns casos, os apostadores podem responder também por estelionato e até organização criminosa.
Dessa forma, a pena pode alcançar até 8 anos de prisão além de multa a ser paga pelo apostador.
No texto publicado no Uol, Porcaro explicou que os apostadores podem responder criminalmente em apenas aceitar o recebimento de valores de apostas esportivas manipuladas.
‘A Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023) prevê punições criminais: de dois a seis anos de prisão para quem solicitar, aceitar, oferecer ou prometer vantagens para alterar os resultados.’
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