O Flamengo reverteu uma decisão judicial que obrigava o time a esconder o patrocínio máster nos uniformes de uma plataforma bet.
A mudança aconteceu após uma liminar conceder autorização para o clube carioca exibir a marca FlaBet.
Sendo assim, o time carregou a marca FlaBet durante o último jogo do rubro-negro no dia 13 de abril.
Ele venceu o Grêmio por 2 x 0 na terceira rodada do Campeonato Brasileiro.
A plataforma FlaBet foi citada na Portaria nº 787/2025 do Ministério da Fazenda que suspende temporariamente a atuação da empresa de jogos online.
No documento, quatro empresas de apostas foram autuadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Flamengo contestou portaria sobre bets
A portaria do Ministério da Fazenda suspendeu temporariamente quatro plataformas bets no Brasil por falta de apresentação de documentos e certificados.
O documento também incluiu a patrocinadora máster do Flamengo.
A suspensão da portaria ocorreu no dia 12 de abril. Ou seja, um dia antes do jogo que aconteceu contra o Grêmio, onde o Flamengo usou o uniforme com a marca bet estampada.
No total, a decisão do Ministério da Fazenda citou quatro certificados técnicos.
As plataformas entregaram três deles no mês de fevereiro. Porém, enviaram o quarto somente no dia 10 de abril, data que excedeu o prazo estabelecido pelo órgão.
Como resultado disso, a PixBet oficiou um mandado de segurança para manter a atividade da plataforma.
Decisão que Flamengo recorreu suspende bets por 90 dias
Com a decisão, os sites das empresas suspenderam as apostas, mantendo o funcionamento apenas para garantir o acesso ao saldo dos apostadores.
Dessa forma, a determinação da portaria suspendeu as plataformas bets por 90 dias.
No entanto, o mercado de apostas recebeu a portaria de forma inesperada.
De acordo com Nelson Wilian, advogado da Pixbet, que também foi citada na Portaria, o Ministério da Fazenda não deveria aplicar a penalidade.
Assim, ele explicou que entregaram os documentos restantes, mesmo fora do prazo que o Ministério da Fazenda estabeleceu.
‘Com a entrega de todos os certificados, mesmo que um fora do prazo, ficou evidente o cumprimento da exigência. Não se pode aplicar penalidade quando há boa-fé e regularização completa da obrigação. Com isso, a empresa está novamente autorizada a explorar a modalidade de apostas de quota fixa, conforme a liminar concedida.’
Decisão pode tirar bet do mercado
A regulamentação do mercado de apostas trouxe determinações do Ministério da Fazenda sobre o funcionamento do setor. Sendo assim, a nova legislação para bets no Brasil prevê restrições e até a exclusão de licenças.
Portanto, a Portaria que suspendeu a patrocinadora máster do Flamengo também prevê a suspensão da licença da bet.
Isso pode acontecer caso a empresa não apresente os documentos solicitados dentro do prazo que o documento estabelece.
‘O decurso do prazo de suspensão de que trata o art. 2º, sem a devida apresentação dos certificados de que trata o art. 3º, caput, da Portaria SPA/MF nº 2.104, de 30 de dezembro de 2024, resultará na revogação da autorização em caráter provisório e no arquivamento definitivo do processo administrativo de autorização da pessoa jurídica listada no Anexo, nos termos do §3º do art.3º da Portaria SPA/MF nº 2.104, de 30 de dezembro de 2024.’
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