A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda autorizou a Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda a explorar apostas de quota fixa no Brasil.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (15/5), no Diário Oficial da União, por meio da Portaria SPA/MF Nº 806.
A autorização tem validade até 5 de janeiro de 2030.
A licença de operação da empresa cobre as marcas Pixbet, Bet da Sorte e FlaBet.
Além disso, vale não apenas para apostas esportivas, mas também para jogos de cassino.
Pixbet havia sido suspensa pelo Ministério da Fazenda
A Pixbet havia recebido autorização do governo para atuar no Brasil no começo deste ano.
No entanto, na última sexta-feira (11/4), a SPA suspendeu temporariamente a licença da operadora.
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De acordo com o órgão, ela não teria cumprido algumas exigências legais, incluindo o envio de documentos.
O prazo dado pelo Ministério da Fazenda para a plataforma regularizar sua situação acabou na última quinta-feira (10/4).
Mas, a casa de apostas enviou os documentos faltantes apenas na noite de sexta. Por isso, não evitou a publicação da portaria de suspensão no Diário Oficial da União.
Agora, com tudo em dia, a Pixbet converteu sua autorização provisória para uma licença definitiva. No entanto, apesar do nome, ela tem validade de 5 anos.
O governo vem aumentando a fiscalização sobre as plataformas. Inclusive, tem realizado bloqueios de sites de apostas não regulamentados.
Casa de apostas é patrocinadora master do Flamengo
A Pixbet é uma das casas de apostas mais conhecidas do país. E isso se deve, em grande parte, ao contrato que a empresa fechou com o Flamengo, clube de maior torcida do Brasil.
O acerto, no fim do ano passado, tornou esse o maior patrocínio da história do Flamengo. Além disso, é o maior contrato do tipo no futebol brasileiro.
Afinal, o clube deve receber patrocínio máster de R$ 470 milhões da Pixbet até 2027, com valores que crescem a cada ano.
Em 2024, o montante total foi de R$ 105 milhões. Em 2025, passou a ser de R$ 115 milhões.
Por fim, em 2026 e 2027, caso a renovação automática se confirme, o valor fixo anual aumentará para R$ 125 milhões.
Atualmente, todos os clubes da Série A do Brasileirão têm patrocínios de casas de apostas.
Além disso, 18 dos 20 times têm marcas de “bets” como patrocinadores master. Ou seja, nesses casos, elas ocupam o espaço principal do uniforme dos jogadores.
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Aviso Legal: Em conformidade com a Portaria Normativa SPA/MF nº 615/2024, o uso de criptomoedas para apostas online está proibido em território brasileiro. Embora essa prática ainda seja permitida em outros países, este artigo passou a divulgar exclusivamente sites licenciados no Brasil. Recomendamos que, se estiver no Brasil, utilize apenas métodos de pagamento autorizados e acesse plataformas devidamente reguladas pelas autoridades nacionais.
