Há três meses, o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) monitora e fiscaliza as atividades do setor de apostas online e bets esportivas no Brasil.
Desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda (MF), a solução está sendo implantada em etapas.
Em março de 2024, a SPA lançou a primeira etapa do Sigap: o Módulo de Autorização, responsável por regular a entrada de novos agentes no mercado.
Dessa forma, em janeiro de 2025, a secretaria disponibilizou outros dois módulos. Um deles é para recepção de arquivos, que exige das operadoras autorizadas o envio diário de dados detalhados sobre suas atividades.
O outro serve para consultas gerenciais, que permite à SPA acompanhar e fiscalizar essas informações de forma contínua.
De acordo com o subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da SPA, Fabio Macorin, a solução tem relevância estratégica para o processo de regulação e fiscalização do mercado de apostas.
O Sigap foi desenvolvido para garantir a segurança e integridade dos dados, apoiando a SPA no monitoramento do setor. É um ecossistema robusto que continuará evoluindo para fortalecer a governança e a transparência no mercado de jogos no Brasil.”
Workshop de planejamento 2025
Nos dias 1º e 2 de abril, equipes do Serpro e da SPA se reuniram para discutir a evolução do Sigap.
Assim, o encontro definiu prioridades como o desenvolvimento do módulo de fiscalização e o tratamento de autoexcluídos e impedidos.
Também houve foco na melhoria da infraestrutura para suportar o volume crescente de dados.
Grasiele Martins, do Serpro, destacou que essas ações mantêm o Sigap como pilar estratégico da regulação. Ela reforçou que o sistema continuará evoluindo para atender às necessidades do setor de apostas no país.
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“O Serpro trabalha em conjunto com a SPA para garantir que os participantes do novo mercado de apostas compreendam o fluxo do sistema”, afirma Grasiele.
Na visão dela, o Sigap exerce um papel essencial na regulação e fiscalização do setor no Brasil.
De acordo com ela, o sistema já se consolida como uma estrutura estratégica para o Estado.
Ele reforça o combate a práticas ilegais — como lavagem de dinheiro e manipulação de resultados — e ao promover mais transparência e integridade nesse novo mercado.
Apostas online e regulamentação
Kamila Duarte, gerente do Serpro que atende o Ministério da Fazenda, reconhece o desafio também pela grandiosidade dos números.
Em apenas três meses, o sistema já recebeu cerca de 500 mil arquivos de apostas esportivas. Também processou 330 mil arquivos de jogos online, 600 mil de carteira e 260 mil de apostadores. Assim, ao todo, o sistema acumula 1,69 milhão de arquivos em sua base. Isso representa uma média de 500 milhões de registros por dia. Cada arquivo pode conter até 7 mil registros. Atualmente, 77 operadoras autorizadas e 174 marcas atuam nesse setor.”
Como o volume de arquivos enviado pelas operadoras é muito alto, o sistema precisa garantir a disponibilidade do serviço.
Além disso, o Serpro tem feito estudos diários e análises para oferecer maior fluidez no envio dos dados pelos operadores.
Eles ainda estão na fase de adaptação dos seus ambientes e melhor entendimento sobre os dados desejados pela SPA.
Grande volume de dados nas apostas online
Para Vladimir Reis Joaquim Lopes, coordenador-geral de Tecnologia da Informação (CGTI) do MF, o encontro foi importante pelo foco no planejamento em relação ao Sigap.
A definição clara dos módulos, das principais funcionalidades e integrações são as visões que precisamos ter, inclusive de inclusão com outros órgãos. Essa visão clara do sistema, nos dará uma estimativa da sua dimensão funcional e tratar os seus custos.”
O subsecretário Macorin reforça que o apoio do Serpro tem sido fundamental para a eficácia e evolução da solução.
Isso permitiu atualizações contínuas e alinhadas às necessidades do ministério, de operadores e consumidores. Além disso, ele fortalece as casas de apostas legalizadas no Brasil.
Observamos a evolução no módulo de autorização e no de fiscalização como, também, na operação dos agentes operadores de aposta.”
Dessa forma, a subsecretária de Autorização de Apostas (SIGAP), Daniela Olímpio de Oliveira, aponta a importância do mapeamento das funcionalidades do Sigap.
Assim estaremos preparados para a prospecção de revisões e ajustes e para que a solução se torne cada vez mais eficaz para o governo federal e o país. As equipes do MF e do Serpro estão sempre atentas para atender às demandas e aperfeiçoar esse sistema.”
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