A divulgação de bets por influenciadores pode sofrer mudanças no Brasil. De acordo com o Projeto de Lei 4910/24, famosos na internet devem apresentar um certificado antes de promover jogos de apostas.
A proposta legislativa foi apresentada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O texto segue em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), antes de seguir para o Senado.
Sendo assim, para Eduardo Bolsonaro, influenciadores precisam ser equiparados a agentes autônomos de investimento.
Dessa forma, seria necessário obter uma certificação antes de começar a divulgar casas de apostas nas redes sociais.
Certificado para divulgar bets
Atualmente, não existe nenhum tipo de limitação para divulgação de bets na internet. Ou seja, qualquer influenciador pode publicar links e casas de apostas em seus perfis em redes sociais como Instagram, Facebook e X.
Porém, Eduardo Bolsonaro quer mudar essa realidade. Com o projeto de lei defendido por ele, esses usuários deverão obedecer às mesmas regras que os agentes autônomos de investimentos.
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Embora esteja licenciado da Câmara dos Deputados, a proposta legislativa do filho de Bolsonaro continua em avaliação pelos parlamentares.
Ao site da Câmara, ele disse que a medida é considerada urgente.
“O projeto é uma resposta necessária e urgente aos inúmeros casos de influenciadores digitais promovendo apostas on-line sem a devida regulamentação e transparência.”
Assim como outros parlamentares, Eduardo Bolsonaro esboçou grande preocupação com adolescentes apostadores de bets com menos de 18 anos.
Ele destacou também apreensão para com a população mais vulnerável, que representa grande parte dos apostadores de plataformas de jogos online.
“Ao equiparar os influenciadores a agentes autônomos de investimento, o texto visa trazer maior responsabilidade para essas figuras, que exercem grande influência sobre o público, especialmente os mais jovens e vulneráveis.”
Como funcionará a certificação para divulgar bets?
A regulamentação do mercado de apostas trouxe desafios para o governo federal. Cresce o número de viciados em bets e o número de usuários com problemas financeiros devido a apostas no famoso ‘jogo do tigrinho’.
Mas, para amenizar essa situação, iniciativas como a de Eduardo Bolsonaro devem criar novas regras para a divulgação de bets no Brasil. O Ministério da Fazenda deve emitir o certificado defendido por ele.
Portanto, os influenciadores que desejam prosseguir com a divulgação terão que participar de treinamentos voltados para apostas.
A Câmara incluiu pautas como “falência, suicídio e separação de famílias por causa de jogos” no treinamento, destacou o site da Câmara.
Além disso, os influenciadores devem informar de forma clara e objetiva que a publicação trata-se de uma publicidade para bets.
Contudo, os deputados federais e senadores ainda precisam votar a proposta legislativa antes de ela se transformar em lei.
Caso a divulgação de bets aconteça sem a devida certificação, influenciadores pagarão entre R$ 10 mil a R$ 1 milhão de multa.
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