O Senado agendou para o dia 9 de abril uma reunião para debater restrição para propagandas de plataformas bets.
A reunião acontecerá na Comissão de Esporte e reunirá parlamentares ligados a dois projetos de lei que tratam sobre o tema.
O encontro resultou de pedidos encaminhados pelos senadores Jorge Kajuru (PSB–GO), Carlos Portinho (PL–RJ), Eduardo Girão (Novo–CE) e Romário (PL-RJ).
De acordo com eles, o poder público precisa debater soluções para os efeitos sociais produzidos pelo mercado de apostas online.
Dessa forma, o Brasil poderá apresentar proibições para propagandas de bets, o que deve reverberar em mudanças até nos patrocínios dessas empresas no setor de esportes.
Heloísa Diniz, representante da Associação de Bets e Fantasy Sports, é uma das convidadas para a reunião. O nome dela foi anexado ao evento no dia 3 de abril.
Convidados pela comissão sobre publicidade de bets
No total, dez convidados devem participar da próxima reunião da Comissão de Esporte que trata sobre publicidade de bets.
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Entre eles estão representantes de entidades esportivas e membros de instituições do governo, como:
- Yane Marques (Vice-presidente do Comitê Olímpico do Brasil – COB)
- Thiago Henrique Cunha Basílio (Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro)
- Pietro Cardia Lorenzoni (Diretor Jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias – ANJL)
- Rodrigo Saraiva Marinho (Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado)
- Alexandre Fonseca (CEO da Superbet Brasil)
- Christina Hajaj Gonzalez (Membro da Câmara Técnica de Psiquiatria do Conselho Federal de Medicina)
- Regis Dudena (Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda)
- Representante dos Jogadores Anônimos
Patrocínio de apostas no Senado
A reunião pretende modificar uma lei de 2018, “que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda”, segundo comunicado.
Essa mudança acontecerá através do projeto de lei PL 2985/2023. A proposta legislativa, apresentada pelo senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), busca restringir a publicidade de bets no Brasil.
O projeto foi apresentado em 2023 pelo parlamentar.
“Com a falta de regulamentação dessa atividade econômica pelo Poder Executivo no prazo estabelecido pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, vivemos atualmente uma situação de “vale tudo”. Diversas peças publicitárias são veiculadas a todos os públicos, nos mais diversos canais de comunicação, em particular, nas redes sociais, e com patrocínios massivos a times de futebol.”
Restrição de patrocínio de bets
As bets representam a maioria dos patrocinadores em setores esportivos como o futebol. No entanto, a mudança na lei refletirá diretamente sobre esse mercado, que movimenta mais de R$ 2 bilhões por ano.
Assim, o projeto de lei PL 3405/2023 apresentou mudanças para classificar algumas atividades de patrocínios de bets como propagandas abusivas.
Portanto, a proposta inclui desde times de futebol a apresentadores e pessoas famosas.
“É vedada e considerada abusiva a publicidade ou propaganda efetuada pelas seguintes pessoas: equipes esportivas, atletas, ex-atletas, bem como apresentadores ou comentaristas de qualquer modalidade e de qualquer meio de comunicação.”
Desse modo, com a regulamentação do mercado de apostas, o próximo passo do Senado será criar diretrizes para o marketing de plataformas bets.
Por outro lado, as principais preocupações do governo federal giram em torno de restrições para adolescentes e garantir tratamento para pessoas consideradas viciadas em jogos.
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