A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda informou que pretende publicar no dia 4 de abril uma nova agenda regulatória para os sites de apostas. Ela será válida para 2025 e 2026.
A consulta pública para a regulamentação das apostas online terminou nesta quinta-feira (27/3), após dois meses coletando sugestões sobre o tema.
Novas regras podem impactar sites de apostas
Durante o período de consulta pública, as empresas do setor e cidadãos com interesse no tema puderam enviar sugestões por escrito utilizando a plataforma Participa + Brasil.
Além disso, a SPA realizou um evento no dia 21 de fevereiro para colher mais contribuições a respeito dessa pauta.
As consultas serviram para tratar dos tópicos que demandam regulamentação. Também devem ajudar a SPA a definir uma ordem de prioridade entre os diferentes temas.
Leia também:
Portanto, a agenda regulatória que o órgão apresentou em fevereiro provavelmente passará por modificações após as sugestões recebidas.
O órgão do Ministério da Fazenda apresentou uma primeira versão da agenda após a regulamentação dos sites de apostas, que passou a valer no dia 1º de janeiro.
Ou seja, já havia uma lista de bets aptas a operar no Brasil.
Entre os temas que devem ser foco da SPA na nova versão da agenda, estão as promoções comerciais e a loteria instantânea, conhecida como Lotex.
SPA quer criar cadastro de pessoas proibidas de apostar
Além disso, a SPA anunciou em fevereiro que pretende criar um cadastro de pessoas proibidas de registrar palpites em sites de apostas.
A lista deve incluir diversas categorias excluídas dessa atividade conforme a legislação atual, como:
- Dirigentes esportivos;
- Técnicos de futebol;
- Jogadores;
- Árbitros;
- Membros de órgãos de regulação;
- Menores de 18 anos.
O banco de dados ainda deve abranger os nomes de pessoas que não podem apostar por decisão judicial.
No entanto, os detalhes do cadastro vão depender de uma nova consulta pública sobre sites de apostas, com previsão para o segundo trimestre (entre abril e junho).
Então, a “lista negativa” deve entrar em vigor na segunda metade do ano.
De acordo com informações da Agência Brasil, a criação dessa base de dados em nível nacional está entre os primeiros itens da agenda reguladora que será publicada em abril.
O Cointelegraph é um website de leitura gratuita. Ao adquirir um produto pelos links afiliados no nosso conteúdo, podemos ganhar uma comissão sem custos adicionais para os nossos leitores. O que nos permitirá financiar as nossas operações e continuar com o nosso trabalho de investigação.
