O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na divulgação de apostas esportivas e jogos de cassino online no YouTube.
De acordo com a investigação, a iniciativa vem após um acordo entre a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e as plataformas digitais.
O intuito desse entendimento seria promover um “ambiente digital seguro” para os apostadores.
Além disso, o MPF cita a existência do Conselho Digital, que reúne a Google Brasil — empresa dona do YouTube.
Esse colegiado também teria como foco a promoção de um “ambiente digital seguro e responsável”, especificamente na promoção de apostas de quota fixa.
Segundo com o MPF, a parceria entre os diferentes órgãos públicos e as plataformas deve gerar um plano de trabalho e ações em conjunto na área.
YouTube já anunciou restrições à divulgação de apostas
No início de março, o YouTube anunciou que limitar as menções a casas de apostas nos vídeos dos usuários. A informação consta em um comunicado do dia 4 de março.
De acordo com a plataforma, a mudança começaria no dia 19 de março. Portanto, já é válida para o conteúdo produzido pelos usuários.
O foco está em vídeos do YouTube que direcionam o público para casas de apostas sem licença para operar no Brasil.
A plataforma deixou claro que a regra se aplica a menções com URLs, incluindo links em texto e imagens. Além disso, referências verbais às casas de apostas e exibições no conteúdo do vídeo também estão na mira do YouTube.
Outra novidade diz respeito à exibição do conteúdo sobre cassinos online, que não é mais permitida a menores de idade.
Essa regra em particular se aplica não apenas às casas de apostas ilegais, mas também àquelas que estão com a licença em dia.
Portanto, isso significa que os usuários só conseguirão visualizar conteúdo sobre as “bets” após fazerem login em suas contas no YouTube.
O site de vídeos ainda promete derrubar qualquer conteúdo que prometa “retorno garantido” ou outros benefícios irreais para os usuários, independentemente da situação legal da casa de apostas.
Senado estuda restrições à propaganda de apostas
A atuação do MPF e do próprio YouTube para restringir a propaganda de apostas e jogos de cassino online encontra eco no poder legislativo.
Por exemplo, a Comissão de Esporte (CEsp) do Senado Federal deve realizar uma audiência pública para discutir dois projetos de lei sobre o assunto.
O Projeto de Lei 2.985/2023, do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), propõe a proibição total da publicidade de casas de apostas esportivas.
Ou seja, nesse caso, não seria permitida qualquer veiculação de propaganda na área, seja qual for a mídia utilizada.
O senador também vê um vácuo legal a respeito do tema. Afinal, de acordo com o texto do projeto:
Passado o prazo legal de regulamentação das bets, e diante de todo o poder econômico acumulado pelas casas de apostas ao longo desse período de vácuo regulatório, entendemos que o Poder Legislativo deva atuar para estabelecer os limites do mercado de apostas esportivas.
Já o PL 3.405/2023, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), busca vetar a participação de atletas e celebridades em peças de propaganda de apostas esportivas.
Segundo a proposta, a restrição contemplaria também equipes esportivas e ex-atletas, assim como apresentadores, comentaristas e outros profissionais envolvidos em esportes.
Girão ainda fez uma crítica à regulamentação das apostas esportivas no Brasil a partir de 2018. Afinal, como diz o texto do projeto de lei:
Na esteira da entrada em vigor da Lei, o ambiente virtual transformou-se, ironicamente, em uma espécie de terra sem lei, onde vicejam não apenas as por si deletérias apostas esportivas, mas também uma série de jogos ilegais e outras atividades fraudulentas.
Caso uma dessas propostas vingue no Senado, deverá afetar ainda mais o tipo de publicidade de apostas permitido no YouTube e em outras plataformas online.
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