A atuação de bets irregulares no Brasil ainda é um desafio para o Ministério da Fazenda. De acordo com o UOL, mesmo com o bloqueio determinado pelo governo federal, plataformas de jogos online continuam a atuar sem autorização.
No total, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) bloqueou 7,6 mil plataformas em 2024. Esse órgão do Ministério do Trabalho é responsável por fiscalizar o mercado de bets.
Nos últimos meses, as autoridades bloquearam 11 mil sites de bets no Brasil. No entanto, 80% deles continuam em atividade, oferecendo novas plataformas e aplicativos para os usuários através do redirecionamento de página.
Bets irregulares continuam a operar no Brasil
A regulamentação do mercado de apostas levou o governo a bloquear bets no Brasil. A restrição passou a valer para empresas que não seguiram as diretrizes criadas pelo Ministério da Fazenda.
Antes da regulamentação entrar em vigor no início de 2025, o governo federal já havia determinado o bloqueio de sites de bets. Os dados levantados sobre a atuação dessas empresas irregulares mostraram que 83% delas continuaram em operação entre os dias 11 a 31 de outubro de 2024.
O mesmo percentual ocorreu no dia 16 de dezembro, poucos dias após a SPA determinar o bloqueio de 5,2 mil sites de apostas online.
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Bloqueio de apostas apresenta desafios
Como medida para impedir o acesso a bets irregulares, o governo federal bloqueou sites em todo o território nacional. Ou seja, não deveria ser fácil acessar plataformas sem autorização.
Porém, esse bloqueio é facilmente burlado por apostadores que utilizam ferramentas como VPNs e DNSs. Segundo o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, a Anatel desenvolverá uma solução para bloquear o acesso a DNSs, considerado a principal ferramenta usada para burlar o bloqueio de bets no país.
Alguns sites irregulares exibem a mensagem de restrição, mas não impedem o jogador de acessá-los usando ferramentas de redirecionamento.
Mercado de bets em discussão
A regulamentação de plataformas bets ainda está em fase de implantação no Brasil. Em busca de modernizar as diretrizes que criam o mercado legal de apostas, o Ministério da Fazenda realizou audiências públicas sobre o setor.
O intuito dos encontros é definir uma agenda de atividades para o mercado de bets com vigência até o final de 2025 e para todo o ano de 2026. O governo realizou a última audiência pública no dia 21 de fevereiro.
O objetivo da avaliação do Ministério da Fazenda é estabelecer uma Agenda Regulatória para o mercado de apostas. Segundo cronograma da SPA, o órgão publicará o documento no dia 4 de março.
Bets autorizadas pagam taxas de até R$ 1,9 milhão
Plataformas bets autorizadas no Brasil precisam pagar uma contribuição mensal que pode alcançar até R$ 1,9 milhão. O tributo refere-se à taxa de manutenção, e o governo usará o valor arrecadado para coibir a presença de sites de apostas irregulares.
Por fim, a primeira contribuição que bets autorizadas pagam é de R$ 30 milhões, referente à taxa de exploração de atividade. Além disso, investidores que lucram com apostas online podem pagar 15% de imposto de renda para a Receita Federal.
