O recém-regulamentado mercado de apostas online no Brasil continua se expandindo, com oito novas empresas recebendo licenças completas nesta semana.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão regulador do setor, divulgou o terceiro lote de licenças definitivas, após conceder 14 autorizações em 1º de janeiro de 2025 e 21 em 11 de fevereiro de 2025.
No entanto, ainda não há boas notícias para as casas de apostas que aceitam criptomoedas, pois a legislação brasileira proíbe operadores de aceitarem e processarem pagamentos em moedas digitais.
O Diário Oficial da União publicou a lista das 18 novas marcas que receberam autorização para operar no Brasil. Como resultado, eleva-se o total de empresas licenciadas para 43 e de marcas autorizadas para 191.
As novas empresas e marcas que se juntam à crescente lista de operadores regulamentados no Brasil são:
- F12 Do Brasil Jogos Eletrônicos LTDA, responsável pelas marcas F12.Bet, Luva.Bet e Brasilbet.
- EB Intermediações e Jogos S.A., operando sob a marca EstrelaBet.
- Hiper Bet Tecnologia LTDA, operando como Hiper Bet.
- Ana Gaming Brasil S.A., responsável pelas marcas Bet7K, CassinoPix e Bet Vera.
- Upbet Brasil LTDA, operando as marcas UpBetBR, 9D e WJCasino.
- Logame Do Brasil LTDA, responsável pelas marcas LiderBet, GeralBet e B2XBet.
- SevenX Gaming LTDA, que gerenciará as marcas BullsBet e Jogão.
- Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A., operando as marcas Bet.Bet e DonaldBet.
Das oito novas empresas licenciadas, sete já possuíam autorizações provisórias concedidas antes da regulamentação definitiva no final de 2024. Por fim, a única exceção foi a Hiper Bet Tecnologia LTDA, que obteve sua licença diretamente sem ter passado pelo período de autorização provisória.
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Regulação das apostas e uso de biometria
No contexto mais amplo da regulamentação das apostas, o uso de biometria tem sido um tema de debate dentro da política “know your customer” (KYC) no Brasil. No início deste ano, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a empresa Tools for Humanity suspendesse seus serviços para brasileiros a partir de 25 de janeiro de 2025.
O motivo da decisão foi que a compensação em criptomoedas oferecida pela empresa “poderia comprometer a validade do consentimento dos usuários” ao coletar dados biométricos sensíveis.
Apesar das recentes restrições regulatórias, a América Latina segue como um mercado promissor para a expansão das criptomoedas. Por exemplo, na Argentina, o Mercado Livre, maior empresa de capital aberto da região, detém mais de 1.300 Bitcoins em seus ativos.
Além disso, o presidente argentino Javier Milei é conhecido por sua postura pró-Bitcoin e, desde que assumiu o cargo no ano passado, tem implementado uma agenda de desregulamentação econômica.
Sobretudo, seu governo tem incentivado a adoção de criptomoedas e ampliado o uso de diferentes ativos digitais no país.
