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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou medidas para rastrear o CPF dos apostadores em plataformas de apostas online, conhecidas como bets.
O objetivo é impedir que beneficiários do Bolsa Família utilizem os recursos do programa em jogos de azar. A decisão surge após preocupações levantadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso indevido dos benefícios sociais.
Em agosto de 2024, um levantamento do Banco Central revelou que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram aproximadamente R$ 3 bilhões em apostas online por meio do Pix.
Esse valor representa uma parcela significativa dos recursos destinados às famílias em situação de vulnerabilidade. Diante desse cenário, o governo decidiu implementar o rastreamento dos CPFs para monitorar e controlar os gastos com apostas.
O Ministério da Fazenda, por meio do secretário-executivo Dario Durigan, destacou a preocupação com o crescimento acelerado das apostas online no país. Durigan afirmou que as plataformas autorizadas a operar no Brasil serão obrigadas a compartilhar informações com o governo, permitindo o controle do endividamento por CPF.
Essa medida visa identificar padrões de comportamento que possam indicar dependência ou uso indevido dos recursos do programa social.
Governo Lula vai rastrear CPF ligados a Bets
Além do rastreamento dos CPFs, o governo planeja bloquear o uso de cartões vinculados ao Bolsa Família para pagamentos em sites de apostas. Essa ação busca impedir que os beneficiários utilizem diretamente os recursos do programa em jogos de azar.
No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) apontou desafios operacionais para a implementação dessa medida. Assim, ela destaca que as contas dos beneficiários podem receber recursos de outras fontes, dificultando a distinção entre o dinheiro do benefício e outras rendas.
Desse modo, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, enfatizou a necessidade de investigar possíveis usos fraudulentos dos CPFs de beneficiários em esquemas de lavagem de dinheiro.
Há indícios de que terceiros estejam utilizando os dados dos beneficiários para realizar apostas de alto valor, desviando a finalidade dos recursos destinados à assistência social.
Assim, em resposta às determinações do TCU e do STF, o governo está desenvolvendo soluções tecnológicas para monitorar e restringir o uso dos recursos do Bolsa Família em apostas online.
Entre as propostas, destaca-se implementar sistemas que bloqueiem automaticamente transações suspeitas e a criação de mecanismos de conscientização para os beneficiários sobre os riscos associados aos jogos de azar.
Assim, a regulamentação do mercado de apostas no Brasil também está em andamento. Desde outubro de 2024, apenas as plataformas que solicitaram e obtiveram autorização do Ministério da Fazenda podem operar legalmente no país.
Estima-se que cerca de 2 mil sites ilegais tenham sido desativados como parte das ações para coibir práticas irregulares e proteger os consumidores.