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A regulamentação das bets no Brasil tem passado por mudanças significativas, impactando apostadores e operadores do setor.
Recentemente, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei que obriga plataformas de apostas a oferecerem suporte psicológico para jogadores compulsivos.
Além disso, foi divulgada a lista de empresas autorizadas a operar no Brasil até 2029, estabelecendo um ambiente mais seguro e regulamentado para os usuários.
Apoio psicológico para jogadores compulsivos
Na terça-feira (11/02), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei que exige que as plataformas de apostas online ofereçam suporte psicológico para jogadores com comportamento compulsivo. A medida visa reduzir os impactos negativos do jogo excessivo, prevenindo o vício e problemas financeiros.
Em resumo, o projeto de lei nº 1338/2024, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), determina que empresas que operam jogos de apostas online ofereçam acompanhamento psicológico gratuito no DF. O texto estipula que apenas pessoas diagnosticadas com ludopatia, condição médica caracterizada pelo desejo incontrolável de jogar, terá esse direito.
Assim, a ludopatia (vício em jogos de azar) é reconhecida como um transtorno psicológico, podendo implicar sérios danos financeiros, emocionais e sociais aos jogadores.
“Muitos jogadores compulsivos acabam se endividando gravemente, comprometendo o sustento familiar”, argumentou Pedrosa em defesa do projeto.
Especialistas em saúde mental consideram a iniciativa fundamental para proteger jogadores em situação de vulnerabilidade. O projeto ainda aguarda aprovação final para entrar em vigor, mas representa um avanço na regulamentação responsável do setor.
Além disso, a nova regulamentação prevê a criação de canais de denúncia e suporte 24 horas, permitindo que os jogadores busquem ajuda de forma acessível e eficaz.
De acordo com o texto aprovado, as bets deverão promover programas de prevenção e indicação para uso responsável das plataformas. Além de disponibilizar atendimento remoto ou presencial.
As empresas também ficarão encarregadas de divulgar informações sobre os riscos da ludopatia e criar canais exclusivos para solicitação de consulta. Em caso de descumprimento da nova norma, as bets poderão sofrer sanções que variam de multas até a suspensão temporária das atividades no DF.
37 empresas foram autorizadas a operar no Brasil até 2029
Também nesta semana, o governo brasileiro licenciou mais 37 empresas para operar no mercado de apostas brasileiro.
#A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda estabeleceu critérios rigorosos para a concessão de licenças às bets. Garantindo, assim, que apenas operadores confiáveis possam atuar no país. A lista oficial inclui:
- BETANO
- SPORTINGBET
- BETBOO
- BETFAIR
- NOVIBET
- BET365
- APOSTA GANHA
- 4PLAY
- PAGOL
- SEUBET
- H2 BET
- VBET
- VIVARO
- CASA DE APOSTAS
- BET SUL
- JOGO ONLINE
- SUPREMABET
- MAXIMABET
- XPBET
- BETESPORTE
- LANCE DE SORTE
- BETSPEED
- SORTE ONLINE
- LOTTOLAND
- SORTENABET
- BETOU
- BETFUSION
- AFUN
- AI
- 6Z
- GIGABET
- QGBET
- VIVASORTE
- STAKE
- RIVALO
- MEGAPOSTA
- BANDBET
Essas autorizações, aliás, fazem parte da regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil, em vigor desde janeiro de 2025.
As empresas devem cumprir normas rígidas, como uso do domínio “.bet.br”, proibição de crédito para apostas e exigência de identificação dos usuários por CPF e reconhecimento facial. Além disso, precisam seguir legislações brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro e segurança financeira.
Contudo, o governo também exigirá que as plataformas tenham políticas de transparência sobre odds e prêmios, garantindo que os apostadores tenham acesso a informações claras antes de realizar suas apostas.
Regulamentação traz mais segurança a bets
Por fim, a regulamentação das bets no Brasil representa um avanço para a segurança dos apostadores e a transparência do setor. Com a fiscalização de sites ilegais e a exigência de práticas responsáveis por parte das operadoras, o governo busca equilibrar crescimento econômico e proteção ao consumidor.
O mercado de apostas segue em evolução, e novas medidas deverão ser implementadas para fortalecer ainda mais a estrutura do setor nos próximos anos.
Em resumo, o impacto econômico da regulamentação também se destaca com uma projeção de arrecadação bilionária para o governo.
Portanto, a expectativa é que o mercado de apostas no Brasil continue a se expandir de maneira controlada. Assim, gerando empregos e contribuindo para o desenvolvimento de um ambiente de jogo mais justo e seguro.
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