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Em mais um capítulo na regulamentação do setor das bets no Brasil, os ministros da Fazenda e do Esporte se reuniram na última terça-feira (04/02) para discutir mecanismos de bloqueio de sites ilegais.
No encontro, André Furuca, ministro do Esporte, e Fernando Haddad, ministro da Fazenda, também abordaram a condução da anuência e da aprovação das bets, assim como a integridade das apostas esportivas.
Furuca defendeu o bloqueio como uma estratégia importante para a regulamentação do sistema de apostas no Brasil. Segundo ele, “para garantir a integridade do setor, é fundamental haver o bloqueio dos sites ilegais e que não querem se adequar às normas do mercado brasileiro de apostas”.
Seguindo novas determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do ministério da Fazenda, o mercado de bets passou a operar de forma regulada em 1º de janeiro de 2025.
As empresas desse setor devem atender a uma série de critérios para operar de forma legal no Brasil, incluindo identificação dos apostadores via CPF e reconhecimento facial, assim como uso do domínio “.bet.br”.
Além disso, a fiscalização sobre as bets se intensificou. Daí as constantes discussões sobre bloqueio de sites ilegais de apostas, como nesse último encontro entre os ministérios do Esporte e da Fazenda.
Combate a fraudes e outros crimes
Só para exemplificar, entre outubro de 2024 e janeiro de 2025, a SPA determinou o bloqueio de 9,6 mil sites de apostas irregulares. Isso ocorre devido a irregularidades detectadas pelo governo nesse tipo de plataforma, incluindo fraudes, lavagem de dinheiro e outras práticas ilegais.
Reportagem da Agência Gov destaca que, recentemente, o Ministério do Esporte denunciou irregularidades em plataformas nas quais que influenciadores digitais promovem apostas com promessas de lucros fáceis, sem alertar os usuários sobre os riscos.
Outro ponto importante da regulamentação das bets é a arrecadação de impostos. Isso porque as empresas autorizadas pelo governo a operar pagam tributos.
Desse modo, contribuem com recursos para os cofres públicos. Esses fundos podem ser utilizados, por exemplo, em projetos de setores essenciais para o desenvolvimento do país, como saúde, educação e segurança.