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A Polícia Federal (PF) enviou uma lista de prioridades ao ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) para o ano de 2025. Em suma, a autoridade destacou sua posição contrária à legalização de cassinos e bingos no país.
Este posicionamento vem em resposta ao Projeto de Lei 2234/2022, que propõe a legalização dessas atividades de jogo no Brasil.
O projeto, que chegou perto de ser discutido em plenário no Senado com um pedido de urgência, foi retirado de pauta pelo relator, o senador Irajá, após considerações.
A decisão futura sobre o projeto agora está nas mãos da nova mesa diretora do Senado, sendo Davi Alcolumbre (União-AP) o favorito para a presidência da Casa.
A preocupação da Polícia Federal está centrada na potencial facilitação de crimes como lavagem de dinheiro. Além disso, há a possibilidade de que a regulamentação dos jogos contribua para a exploração de atividades ilícitas.
Por fim, a corporação vê a aprovação desta legislação como uma ameaça ao controle de atividades criminosas relacionadas ao setor de jogos de azar.
Além dos cassinos e bingos, o ouro também está na mira da PF
Ademais, a Polícia Federal tem exposto claramente suas prioridades legislativas, destacando suporte a projetos que promovem a segurança e a sustentabilidade ambiental.
Entre as iniciativas endossadas está o Projeto de Lei 836/2021, recentemente aprovado pelo Senado. Esta impõe condições rígidas para a comercialização de ouro no Brasil.
Além disso, essa legislação exige que todo ouro comercializado tenha lastro minerário e ambiental adequado, uma medida considerada crucial para combater o garimpo ilegal, especialmente na região amazônica.
Sobretudo, identificou-se a falta de lastro adequado como um dos principais facilitadores do crime de exploração mineral sem autorização. Esta é uma prática que tem devastado partes importantes da Amazônia.
Com o projeto agora aguardando a formação de uma comissão temporária na Câmara para sua discussão, espera-se que tais regulamentações fortaleçam os esforços de fiscalização e preservação ambiental.
Polícia Federal no combate ao “novo cangaço”
Outro projeto recebendo o apoio da PF é o PL 610/2022, que visa tipificar os ataques a agências bancárias — uma técnica criminosa conhecida como “novo cangaço” — como atos de terrorismo.
Este projeto está atualmente sob análise na Comissão de Segurança Pública do Senado, com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como relator.
A designação destes crimes como terrorismo é vista como uma forma de endurecer as penas e dissuadir ações que têm assolado pequenas e médias cidades brasileiras.