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Em 2024, ganhadores de loterias não reclamaram um valor significativo de R$ 431 milhões em prêmios, dentro do prazo estabelecido pela Caixa Econômica Federal.
Segundo a legislação vigente, os apostadores têm um período de até 90 dias após o sorteio para retirar seus prêmios.
Após este intervalo, os montantes não resgatados vão automaticamente ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), como determina a Lei nº 13.756/2018.
A Caixa Econômica Federal, que administra as loterias, enfatiza que os recursos arrecadados, incluindo aqueles provenientes de prêmios não resgatados, são significativamente investidos em áreas prioritárias como Saúde, Educação, Segurança e Esportes.
Cerca da metade de toda a arrecadação dos jogos, incluindo o que é arrecadado via Imposto de Renda, é destinada a esses setores vitais”, declara um porta-voz da instituição.
Em 2023, o Fies recebeu um total de R$ 485,7 milhões provenientes de prêmios de loteria expirados, com agosto sendo o mês de maior contribuição, totalizando R$ 89,8 milhões.
Regras específicas conforme o valor dos prêmios
Ademais, a Caixa Econômica Federal tem regras específicas que variam de acordo com o valor ganho.
Para prêmios de até R$ 2.259,20, o processo é simples: o vencedor pode retirar o montante em qualquer casa lotérica ou agência da Caixa. Contudo, montantes que ultrapassam essa cifra precisam ter o resgate feito diretamente nas agências do banco.
Os vencedores devem apresentar um documento de identidade com CPF e o recibo da aposta premiada para liberar o prêmio.
E para quem ganha a partir de R$ 10 mil, há um detalhe adicional: é necessário aguardar um prazo de dois dias úteis após a apresentação dos documentos para receber o valor.
Curiosamente, não resgatar os prêmios no prazo estipulado tem um impacto social indireto. Esses valores não retirados vão para o financiamento de iniciativas educacionais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), contribuindo assim para a educação no país.
Portanto, ao participar das loterias, além da chance de ganhar, os apostadores também apoiam a educação nacional, mesmo sem a retirada dos prêmios.