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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresentou um projeto de lei que propõe a regulamentação da atuação de influenciadores digitais na promoção de apostas online e cassinos.
Assim, o projeto equipara esses influenciadores a agentes autônomos de investimento, exigindo certificação específica, cria penalidades para infrações e define crimes relacionados à publicidade de jogos de azar.
Desse modo, a proposta visa garantir maior segurança para os consumidores, diante do crescimento acelerado do setor de apostas no Brasil. Influenciadores que promovem casas de apostas deverão passar por treinamento e certificação oficial do Ministério da Fazenda, garantindo que compreendam os riscos financeiros e psicológicos associados à atividade.
Além disso, a nova legislação prevê que os anunciantes divulguem, de forma clara, os perigos do vício em jogos de azar, com informações sobre casos de falências e outras consequências negativas.
Cassinos: regras mais rígidas para influenciadores
O projeto determina que apenas maiores de idade, residentes no Brasil e com ensino médio completo poderão obter a certificação necessária para promover apostas. Os influenciadores também deverão alertar o público sobre os riscos da atividade e garantir que menores de idade não sejam expostos ao conteúdo.
A nova lei também impõe obrigações para plataformas de redes sociais e cassinos online. Redes como Instagram, YouTube e TikTok precisarão implementar mecanismos de monitoramento para identificar e restringir conteúdos ilegais. Já as casas de apostas deverão fornecer ferramentas de controle para os jogadores, incluindo limites de tempo e dinheiro investido.
O projeto prevê multas entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão para infratores. Ademais, tipifica crimes relacionados à publicidade de apostas. Promessas enganosas de lucro e indução de menores de idade poderão resultar em penas de até cinco anos de prisão.
Na justificativa, Eduardo Bolsonaro destaca a necessidade de proteger consumidores vulneráveis, principalmente jovens. O parlamentar também cita pesquisas que mostram que o vício em apostas pode causar impactos psicológicos graves, como depressão e impulsividade.
O projeto segue para debate na Câmara dos Deputados e promete gerar discussão sobre o papel dos influenciadores digitais na promoção de jogos de azar no Brasil.