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O Banco Central (BC) está enfrentando dificuldades para rastrear gastos de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com apostas esportivas.
Isso pode dificultar uma possível restrição a essa atividade. Recentemente, o presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, mencionou que o órgão estuda a possibilidade de impedir o uso do BPC em jogos e apostas online.
No entanto, ainda não há ações concretas nesse sentido. Por enquanto, Stefanutto afirmou que irá solicitar ao BC um levantamento sobre o possível impacto das apostas no uso do benefício.
Sigilo bancário pode restringir acesso a informações
Para que a restrição ao uso do BPC em apostas saia do papel, seria preciso cruzar informações sobre os gastos dos beneficiários. No entanto, isso esbarra nas regras relativas ao sigilo bancário no Brasil.
Com a crise recente que enfrentou em relação ao Pix, a questão ficou ainda mais sensível. Afinal, para tentar sufocar as fake news de que pretendia taxar as operações via Pix, a equipe econômica emplacou uma Medida Provisória que reforça a proteção constitucional de transações financeiras.
Portanto, seria difícil identificar a origem dos recursos utilizados em apostas online sem gerar problemas neste sentido. Aliás, a própria Advocacia Geral da União (AGU) destacou em um parecer recente as dificuldades para identificar a origem de valores em contas bancárias.
Afinal, grande parte dos beneficiários do BPC tem outras fontes de renda. Ou seja, com o dinheiro se misturando em uma conta bancária ou sendo transferido entre diferentes contas, o governo teria dificuldade para bloquear valores com um determinado fim.
Beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bi em apostas
Apesar da dificuldade para rastrear o dinheiro, um estudo do próprio BC fez soar o alarme para o possível uso de benefícios sociais em apostas.
Em 2024, de acordo com um levantamento que usou dados do Pix, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família fizeram apostas online. Além disso, o valor total que eles destinaram a essas plataformas foi de R$ 3 bilhões.
Nesse caso, ocorre o mesmo que em relação ao BPC. Ou seja, como muitos beneficiários têm outras fontes de renda, não é possível dizer que o dinheiro gasto com apostas é especificamente o recebido via Bolsa Família.
No entanto, a destinação de parte da renda dessas famílias para apostas causa preocupação não apenas no governo, mas também no mercado. Afinal, acaba afetando o consumo de outros bens e serviços, assim como a capacidade de investimento.
Apesar disso, ainda não há uma definição da estratégia que o governo deverá seguir para lidar com o problema.
O que é o BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) corresponde a um salário mínimo por mês. Portanto, atualmente, é de cerca de R$ 1.518. Ele tem como alvo idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.
O objetivo do programa é mitigar a pobreza, proporcionando as condições mínimas de vida para quem recebe o dinheiro. Portanto, a possibilidade de que parte desse benefício esteja sendo usada em apostas esportivas acabaria desvirtuando sua razão de existir.
Stefanutto fez questão de diferenciar o BPC de outros benefícios. Afinal, nesse caso, não há uma contrapartida financeira por parte do beneficiário:
As pessoas têm todo o direito de apostar. Inclusive, com outros benefícios, como a aposentadoria… Agora, com o BPC, não. É pago pela sociedade… tem uma finalidade específica.”
Até o momento, o Ministério da Fazenda não comentou a questão.