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O Senado Federal discute a possível legalização de cassinos e bingos no Brasil, além de outras modalidades de jogos. Em dezembro do ano passado, os senadores adiaram a votação do Projeto de Lei 2.234/2022, que autoriza o funcionamento dessas atividades.
O relator, Irajá (PSD-TO), solicitou a retirada de pauta após um intenso debate sobre a proposta. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que a decisão final ficará para este ano.
O adiamento ocorreu porque parte dos senadores solicitou mais informações aos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Os ministérios devem apresentar seus pareceres em até 30 dias. Enquanto isso, o projeto segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando a definição da nova Mesa Diretora do Senado.
Os parlamentares se dividiram sobre a proposta. Alguns defendem que a legalização dos jogos poderá aumentar a arrecadação de impostos e combater a clandestinidade. O senador Irajá argumentou que muitos desses jogos já existem no Brasil, mas funcionam sem regulamentação e sob controle do crime organizado. Para ele, a legalização permitirá maior fiscalização e segurança.
Por outro lado, parlamentares contrários alegam que a aprovação pode gerar problemas sociais, como o aumento da ludopatia (vício em jogos) e a lavagem de dinheiro. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) alertou que, caso a legalização ocorra sem uma regulamentação rigorosa, o Brasil poderá enfrentar graves consequências, citando o crescimento desenfreado das apostas esportivas online.
Regulamentação para cassinos: principais pontos do projeto
Se aprovado, o projeto permitirá a instalação de cassinos em polos turísticos, incluindo resorts e hotéis de alto padrão. Além disso, haverá limite para a quantidade de cassinos por estado, com São Paulo podendo ter até três unidades. Também será permitido o funcionamento de casas de bingo e máquinas de apostas, além da regulamentação das apostas em corridas de cavalos.
Outra novidade prevista na proposta é a criação de dois tributos exclusivos para esse setor: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). Essas novas cobranças serão responsáveis pela arrecadação de recursos sem comprometer a receita de outros impostos.
O projeto segue para novas discussões nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS), Assuntos Econômicos (CAE) e Segurança Pública (CSP). Alguns senadores, como Esperidião Amin (PP-SC) e Eliziane Gama (PSD-MA), pediram o arquivamento definitivo da proposta. No entanto, como o próprio senador Amin afirmou, a medida pode retornar a qualquer momento, dependendo das decisões da nova legislatura.
A legalização dos jogos no Brasil permanece um tema polêmico. Enquanto empresários do setor turístico e de entretenimento defendem a medida como um impulsionador econômico, grupos conservadores e especialistas em saúde pública alertam para os riscos sociais envolvidos. A votação final promete ser acirrada e deve movimentar o cenário político nos próximos meses.