Desde o dia 1º de janeiro de 2025, o Brasil entrou oficialmente no rol dos países com mercado de apostas regulado, consolidando um marco no setor. A iniciativa é resultado de um longo processo conduzido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. Assim, ela visa organizar um segmento que vinha operando de forma desordenada desde a legalização das apostas em 2018.
Entre os principais países que já possuem leis semelhantes para regulamentar as apostas online e as casas de apostas estão o Reino Unido, pioneiro com a Gambling Act de 2005. A lei britânica estabeleceu diretrizes claras para operadores; a Austrália, que regulamenta o setor por meio do Interactive Gambling Act de 2001; e os Estados Unidos, onde diversos estados, como Nova Jersey e Nevada, implementaram regulações específicas após a revogação da PASPA em 2018.
Outros exemplos importantes incluem Malta, com seu modelo de licenciamento amplamente adotado na Europa, e a Espanha, que regulamentou o setor em 2011 por meio da Lei do Jogo.
“Lei das Bets” do Brasil é detalhada e rigorosa
Para o mercado funcionar de maneira eficiente, a SPA desenvolveu um conjunto de normas e diretrizes rigorosas. Entre os pontos de destaque estão as portarias que estabelecem os critérios para homologação de entidades certificadoras e as regras gerais. Essas regras regulamentam as transações financeiras relacionadas às apostas de quota fixa. Desta forma, as medidas buscam garantir um ambiente seguro e transparente, tanto para os operadores quanto para os consumidores.
Portanto, as empresas que desejam operar no Brasil precisarão estar devidamente autorizadas pela SPA, seguindo um processo criterioso de licenciamento. Isso inclui o cumprimento de requisitos técnicos e financeiros, bem como a adequação às normas de proteção ao consumidor. Com a conclusão do processo de regulação, o governo afirma que o setor estará completamente sob controle estatal, reduzindo as lacunas que permitiam práticas irregulares.
Benefícios para o mercado do Brasil e para a sociedade
A regulamentação do setor de apostas traz inúmeros benefícios, tanto para os operadores quanto para os apostadores. Para os primeiros, o mercado regulado oferece maior estabilidade e previsibilidade, incentivando investimentos e atraindo novos players para o Brasil. Já para os consumidores, a legislação assegura maior proteção, coibindo práticas abusivas e criando um ambiente confiável para as apostas.
Além disso, o Estado será beneficiado com a arrecadação de tributos provenientes das atividades legais de apostas. Assim, isso que pode gerar recursos significativos para investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura. A medida também cria mecanismos para combater a evasão fiscal e coibir operações ilegais, que há anos prejudicam a arrecadação pública.
Medidas contra irregularidades e proteção ao consumidor
Uma das prioridades do governo é combater práticas ilegais no setor de apostas. Para isso, implementaram-se mecanismos de monitoramento e responsabilização. Eles garantem que apenas empresas que atendam aos critérios possam operar no Brasil. Essa abordagem também busca proteger os consumidores contra possíveis fraudes e garantir a transparência nas operações.
Outro ponto relevante é a preocupação com o aumento do vício em jogos, identificado como uma questão de saúde pública em diversos países. A regulamentação prevê medidas para conscientizar e proteger os consumidores. Como a implementação de sistemas que limitam o acesso de indivíduos em situações de vulnerabilidade, por exemplo.
Futuro promissor para o mercado de apostas
A entrada do Brasil no mercado de apostas regulado é um marco que promete transformar o setor. Com regras claras e rígidas, o país se posiciona como um mercado atrativo para investidores nacionais e internacionais. Além disso, o país assegura proteção e transparência para os consumidores. A regulamentação, além de impulsionar a economia, também coloca o Brasil como referência na gestão de mercados regulados de apostas na América Latina.
Com a primeira rodada de autorizações concluída e o mercado prestes a entrar em operação, as expectativas são altas. Se bem implementado, o modelo pode não apenas impulsionar a economia, mas também oferecer um exemplo de como regulamentar de forma eficaz um setor com grande potencial de crescimento, mas que exige atenção especial às questões sociais e legais.