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Entenda como vai funcionar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) no Brasil, lançado pelo Governo Federal no início deste ano. O recurso tem o objetivo de monitorar e fiscalizar as atividades do setor de jogos online e apostas esportivas no Brasil, segundo comunicado da Agência Gov.
O sistema foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda (MF). Em resumo, o governo brasileiro busca, com essa medida, fortalecer o combate a práticas ilegais, como, por exemplo, lavagem de dinheiro e manipulação de resultados.
“A regulação de um mercado tão sensível para a sociedade traz maior clareza, proteção e integridade a todos os envolvidos”, afirmou Kamila Cavalcante Duarte, gerente do Departamento de Soluções para o Ministério da Fazenda. “Com regras bem definidas, garante segurança para os consumidores e fomenta práticas mais transparentes e éticas no setor”, enfatizou.
A primeira fase do projeto contemplou a autorização de novos agentes no mercado, e teve início em 2024. Agora, o programa entra na segunda etapa, disponibilizando dois módulos:
- O primeiro é o de recepção de arquivos. Dessa forma, as operadoras de apostas autorizadas pela SPA devem informar suas atividades diariamente à secretaria.
- O segundo é o de consultas gerenciais. Nesse caso, a SPA monitora e fiscaliza os dados enviados pelas operadoras de apostas.
Além disso, os cidadãos também podem acompanhar as empresas que solicitaram autorização para atuar no Brasil, e conferir as operadoras que receberam sinal verde do governo.
Operação da ferramenta
Segundo o subsecretário de Monitoramento e Fiscalização do Ministério da Fazenda, Fabio Macorin, o Sigap é uma ferramenta essencial para que as normas do setor de jogos e apostas sejam cumpridas.
Afinal, trata-se de um mercado que movimenta entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões por mês, conforme levantamento do Banco Central.
O sistema nos permite manter um dossiê completo sobre as empresas autorizadas e obter acesso detalhado a dados sobre apostadores, prêmios pagos e modalidades de jogos”, declarou Macorin. “Isso viabiliza ações imediatas e estratégicas para proteger os consumidores e garantir a oferta de jogos responsáveis”, acrescentou.
As informações enviadas pelas operadoras devem incluir, por exemplo, apostas realizadas, apostadores e destinações legais.
De acordo com Leonardo Paoliello, gerente no time de desenvolvimento do Sigap, espera-se receber um volume expressivo de dados nessa nova etapa do projeto. Porém, segundo ele, o governo está preparado para lidar com isso, de forma escalável e segura.
Por sua vez, Osnyr Carvalho, gestor de soluções analíticas no desenvolvimento do Sigap, acrescentou que o sistema tem grande potencial de expansão e adoção de outras inovações tecnológicas.