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A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) solicitou ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) que a categoria de domínio “bet.br” seja destinada a todas as empresas de apostas esportivas reguladas no país.
Segundo a entidade, desse modo, ficaria claro para os usuários que as empresas que utilizam esse domínio têm autorização para operar no Brasil.
O requerimento foi feito ao Núcleo de Informação e Controle do PontoBR (NIC.br), vinculado ao Comitê CGI.br.
Em comunicado em seu site, a Loterj argumenta que, dessa forma, o uso do domínio “bet.br” teria um uso democrático, sem privilegiar algumas operadoras de apostas esportivas em detrimento de outras.
Disputa com o STF
No início de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a Loterj e o estado do Rio de Janeiro de explorar atividades de loterias e jogos eletrônicos fora dos limites estaduais. Ou seja, como resultado, a Loterj deve restringir suas operações ao território do Rio de Janeiro.
A Advocacia-Geral da União havia acusado a Loterj de prejudicar a livre concorrência ao credenciar empresas da área para atuar no mercado nacional.
Essa prática, segundo a AGU, desrespeita o pacto federativo e a competência exclusiva da União para regulamentar e explorar serviços de loterias no Brasil.
Mercado em alta
De acordo com levantamento da Statista, o mercado brasileiro de apostas movimentou cerca de R$ 50 bilhões em 2024. Assim, consolidou-se como um dos maiores do mundo.
Com medidas para ampliar a regulamentação desse setor no Brasil, o governo federal passou a contar com uma importante fonte de receita por meio da tributação das apostas esportivas online.
Nesse sentido, a estimativa é de que o setor arrecade aproximadamente R$ 6 bilhões em impostos nos próximos anos.