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O governo brasileiro tomou medidas no final do ano passado para regulamentar as apostas esportivas. As novas normas visam proteger a saúde mental dos apostadores e combater a ilegalidade.
Assim, desde a legalização das apostas de cota fixa em 2018, o mercado cresceu sem supervisão adequada. Isso resultou no aumento de práticas abusivas e em mais casos de dependência.
No programa Participação Popular, da TV Câmara, Giovanni Rocco, secretário de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte, destacou os avanços da nova regulamentação.
Rocco afirmou que agora o governo possui instrumentos eficazes para limitar os impulsos relacionados ao vício nos jogos online. Isso garante mais segurança aos apostadores.
Desse modo, para reduzir os impactos negativos das apostas, um grupo de trabalho interministerial foi criado. O objetivo é estudar a relação entre jogos e saúde mental.
Bloqueio de CPF de apostadores problemáticos
Assim, Rocco ressaltou que essa iniciativa busca entender como essa patologia afeta a população. Além disso, pretende implementar estratégias eficazes de prevenção e conscientização.
Novas tecnologias foram incorporadas às plataformas legais para reforçar o controle. Entre elas, o bloqueio de CPF de apostadores problemáticos e o reconhecimento facial.
Assim, essas medidas impedem o acesso de menores de idade e dificultam abusos no setor. O governo acredita que essas ações aumentarão a segurança dos jogadores.
O secretário também esclareceu que as apostas esportivas reduzem a impulsividade imediata. Elas dependem da realização de eventos, diferentemente dos cassinos online.
Desse modo, a regulamentação busca equilibrar a liberdade de entretenimento com a necessidade de proteção ao consumidor. As novas regras garantem um ambiente mais seguro para todos.
Apostas esportivas: combate à Ilegalidade
Com as novas regras, o governo intensificou a fiscalização e já bloqueou mais de 10 mil sites de apostas ilegais. Apenas casas de apostas com domínio “.bet” estão autorizadas a operar no Brasil.
“Estamos combatendo incisivamente a ilegalidade e os problemas que ela gera. Quando o jogo deixa de ser entretenimento e passa a comprometer recursos essenciais, como alimentação e moradia, é fundamental que a pessoa busque ajuda”, alertou Rocco.
Além disso, a regulamentação prevê canais de denúncia e ações educativas para conscientizar os apostadores sobre os riscos do jogo descontrolado. Com isso, o governo pretende consolidar um ambiente mais seguro e transparente, garantindo que as apostas não se tornem um fator de prejuízo para as famílias brasileiras.
A regulamentação das apostas esportivas representa um avanço significativo na legislação brasileira. Ao estabelecer normas claras e mecanismos de proteção, o governo busca reduzir impactos negativos, promover práticas responsáveis e fortalecer a segurança do setor.