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O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, afirmou que o órgão estuda proibir o uso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas esportivas. A declaração foi dada ao jornal Estado de São Paulo, no domingo (19/01).
A medida pode vir após um estudo do Banco Central que apontou que cerca de 24 milhões de pessoas são usuárias de sites de apostas e cassino no Brasil. Além disso, segundo o mesmo levantamento, mais de 5 milhões usaram recursos do Bolsa Família para esse fim apenas em agosto de 2024.
Segundo Stefanutto, está em andamento um estudo para avaliar uma possível regulamentação do tema. Portanto, o órgão ainda não tem uma posição definitiva sobre uma possível restrição ao uso do BPC em apostas. Além disso, o ministério da Previdência receberá essa questão após a análise inicial.
O presidente do INSS afirmou que o uso do benefício em apostas seria um desvio da finalidade original:
O BPC é para mitigar a miséria. Se há uso para apostas esportivas, ou nós concedemos o benefício errado, porque a pessoa não é miserável, ou há um mau uso do recurso.”
INSS já barra apostas de aposentados e pensionistas
Uma eventual restrição de uso do BPC em apostas não seria a primeira medida para limitar o uso de dinheiro do INSS em “bets”. Afinal, atualmente, os aposentados, pensionistas e beneficiários já são impedidos de destinar valores para esse fim quando fazem uma antecipação de R$ 150 sem juros.
De acordo com o presidente do INSS, isso é possível com o apoio das instituições financeiras:
“Os bancos que operam o adiantamento já têm expertise de vetar CNPJs de empresas de apostas esportivas. Se permitirmos apostas, vamos alimentar vícios.”
O BPC é um benefício específico para pessoas com deficiência e idosos com baixa renda. Ele tem como foco um público com renda familiar mensal abaixo de R$ 706 — o equivalente a R$ 24 por dia. Essas pessoas não precisam ter contribuído para o INSS para receber o BPC, que tem valor de um salário mínimo mensal.
Restrições acompanham regulamentação de apostas no Brasil
As medidas e declarações do governo federal a respeito de restrições ao uso de benefícios em apostas vêm junto à implementação das novas regras para a atividade no país. Afinal, os jogos e apostas passaram por um processo de regulamentação desde o ano passado, culminando com um novo quadro legal para as empresas do setor.
Agora, estão autorizadas a funcionar no Brasil apenas as plataformas de apostas que tenham uma licença do Ministério da Fazenda. Para obterem essa autorização, as bets devem atender a uma série de regras do governo. Por exemplo, precisam pagar R$ 30 milhões pela outorga da licença.
Também há requisitos relativos ao Jogo Responsável, que visam proteger os jogadores. O acesso aos sites de apostas é permitido apenas a maiores de 18 anos. Além disso, os operadores devem informar seus usuários sobre os riscos de apostar. O governo ainda exige mecanismos de verificação de identidade e de prevenção à lavagem de dinheiro.
Com a regulamentação das apostas, as plataformas também devem informar sobre os riscos do jogo em suas peças publicitárias. As empresas do setor vêm investindo pesado no país, inclusive por meio do patrocínio a clubes do Brasileirão. Atualmente, todas as equipes da Série A têm contratos com casas de apostas.