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O mercado de apostas esportivas no Brasil passou por profundas transformações após a Lei 14.790/2023 ser sancionada. A nova legislação, complementada por portarias do ministério da Fazenda, trouxe mais segurança tanto para os jogadores como para as casas de apostas. Ou seja, garantiu maior transparência, prevenindo práticas criminosas.
Nesse sentido, a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF), em 2024, foi um grande marco regulatório para o setor. A instituição estabeleceu mais de dez portarias com regras detalhadas para as apostas de quota fixa no país.
Principais mudanças trazidas pela regulamentação das casas de apostas
Entre as medidas, destaca-se a obrigação de identificação dos jogadores por documentos oficiais e reconhecimento facial, além do cadastro de contas bancárias em nome dos apostadores. As exigências visam combater a lavagem de dinheiro e evitar o uso de recursos de origem suspeita.
Outro avanço significativo foi o fortalecimento da segurança da informação. Empresas de apostas precisam adotar sistemas que previnam acessos não autorizados, garantam backup regular e protejam dados contra ataques de hackers.
As casas de aposta também devem integrar-se a organismos de monitoramento da integridade esportiva. Além de prevenir fraudes, essa maior fiscalização tende a aumentar a confiabilidade do público.
Impactos econômicos e sociais
A regulação também trouxe benefícios ao lidar com problemas sociais associados às apostas. Crianças e adolescentes, que antes podiam acessar facilmente os sites dessas empresas, agora têm sua participação proibida por lei.
No âmbito econômico, a regulamentação organizou o setor, permitindo que apenas casas de apostas autorizadas pelo Banco Central operem. Isso garantiu maior proteção para os apostadores, que podem sacar seus valores em até 120 minutos após a solicitação.
Mundo do futebol sente as mudanças
A regulamentação das apostas esportivas também trouxe desafios para as empresas que se envolvem comercialmente com as casas de aposta, sobretudo em relação a patrocínios.
O Corinthians é um grande exemplo disso. O clube quase perdeu a sua patrocinadora máster, a Esportes da Sorte, que ainda não consta na lista de bets autorizadas pelo governo.
No entanto, a empresa conseguiu esta semana uma liminar na Justiça para seguir operando até que a sua situação regulatória seja resolvida.
Nesse sentido, vale destacar o forte investimento que as empresas do setor têm feito no futebol brasileiro. Atualmente, mais da metade dos clubes de futebol das Séries A e B possuem casas de aposta como os seus principais patrocinadores.
O Palmeiras, por exemplo, anunciou a SportingBet como a sua nova patrocinadora máster esta semana.
Brasil como referência em apostas esportivas online
Nesse sentido, um levantamento da Statista afirma que mercado brasileiro de apostas movimentou cerca de R$ 50 bilhões em 2024, consolidando-se como um dos maiores do mundo.
Com a regulamentação ampliada, o governo federal passou a contar com uma importante fonte de receita por meio da tributação das apostas esportivas online. A estimativa é de que o setor arrecade aproximadamente R$ 6 bilhões em impostos nos próximos anos.
Com as regras agora claras e com uma maior fiscalização em torno das apostas online, o Brasil se posiciona como um dos países mais promissores para o crescimento deste setor. Com isso, o país tende a atrair mais investidores e oferecer um ambiente cada vez mais seguro para os apostadores.