Wyoming aprova lei que relaxa taxação de valores mobiliários para alguns tokens baseados em Blockchain

O estado de Wyoming nos EUA aprovou uma lei em 19 de Fevereiro permitindo que determinados tokens Blockchain ignorem os regulamentos de valores mobiliários se cumprirem três requisitos principais a partir de Julho de 2018.

A lei número HB0070 do senado foi patrocinada por sete representantes e cinco senadores da legislatura do Estado de Wyoming. O projeto de lei foi aprovado na câmara dos deputados de Wyoming por unanimidade em sua terceira leitura com a aprovação de todos os 60 membros.

A mudança ocorre quando os regulamentadores dos EUA a nível nacional procuram reprimir as ofertas ilegítimas do universo dqas criptomoedas e Blockchain, enfatizando a necessidade de monitorar o mercado para proteger os investidores.

De acordo com o novo projeto de lei, se os tokens forem oferecidos em Wyoming - ou simplesmente para os residentes do estado - através de uma Oferta Inicial de Moedas (ICO) ou de outra forma, os tokens não precisarão ser registrados como títulos no estado se estiverem de acordo com os três estatutos seguintes:

"1 O token não foi comercializado pelo desenvolvedor ou vendedor como um investimento;

2 O token é permutável ou fornecido para fins de recebimento de bens ou serviços; e

3 O desenvolvedor ou o vendedor do token não celebrou acordo de recompra de qualquer tipo ou celebrou qualquer acordoou esquema com a principal intenção e efeito de tentar manipular o preço do token em um mercado secundário ".

O HB0070 é um dos dois projetos relacionados à criptomoedas patrocinados pelo grupo de doze membros atualmente fazendo o seu caminho através do sistema legislativo estadual. Como a Cointelegraph relatou na segunda-feira, 19 de Fevereiro, a lei 111 do senado de Wyoming procura isentar as criptomoedas das obrigações fiscais de propriedade do estado, em vigor desde Março de 2014.