Um projeto de lei permitindo que corporações emitam tokens baseados em blockchain foi apresentado no estado norte-americano de Wyoming nesta quarta-feira, 16 de janeiro, segundo o site da Assembleia Legislativa. Os tokens representariam ações (títulos) das companhias.
O projeto de número185 é encabeçado pelos parlamentares Olsen, Brown, Hunt, Lindholm, Western e Zwonitzer e pelos os senadores Driskill e Rothfuss. Se aprovado, o projeto entrará em vigor em 1º de julho de 2019. A versão atual do texto afirma:
“Os contratos sociais ou estatutos de uma empresa podem especificar que todas ou parte das ações da corporação podem ser representadas por certificados de ações na forma de tokens.”
O projeto estabelece as bases para o armazenamento dos chamados tokens certificados que representariam as ações da empresa em uma blockchain “ou outro banco de dados seguro e auditável”, permitindo ainda a transferência digital dos mesmos.
Como informado recentemente pelo Cointelegraph, a Assembleia de Wyoming aprovou duas novas leis com o objetivo de fomentar um ambiente regulatório favorável às criptomoedas e à inovação da blockchain. Uma das leis estabelece uma nova classe de ativos, definindo “tokens abertos de blockchain com características de consumo de propriedade pessoal intangível”. A outra lei diz respeito à criação de uma fintech reguladora de “sandbox” - um ambiente de teste supervisionado e flexível que abre mão do cumprimento de alguns estatutos e regras que, de outra forma, dificultariam a inovação.