O Comitê de Finanças do Senado dos EUA realizará na quarta-feira uma audiência sobre a tributação de criptomoedas, um dia após o Departamento do Tesouro e o Internal Revenue Service (IRS) emitirem orientações provisórias que flexibilizam as regras de tributação corporativa de cripto.
Na terça-feira, o Tesouro e o IRS publicaram orientações provisórias voltadas a facilitar a conformidade com o Corporate Alternative Minimum Tax (CAMT), incluindo para empresas que atuam no setor de ativos digitais.
Sancionado na era do ex-presidente Joe Biden como parte do Inflation Reduction Act de 2022, o CAMT impõe um imposto mínimo de 15% sobre a renda contábil de grandes corporações.
As duas orientações mais recentes, Notice 2025-46 e Notice 2025-49, têm como objetivo “reduzir os encargos de conformidade e fornecer clareza em áreas complexas do CAMT” até que regulamentos finais sejam emitidos.
Exclusão de ganhos não realizados
Um dos documentos, o Notice 2025-49, traz orientações sobre a aplicação do CAMT sob as Seções 55, 56A e 59 do Código da Receita Federal dos EUA.
Ele detalha em especial alterações no Ajuste da Renda Contábil (AFSI), permitindo que empresas de ativos digitais excluam ganhos e perdas não realizados em ativos digitais avaliados a valor justo da base de cálculo do CAMT.
“Dependendo dos princípios contábeis aplicáveis, esta orientação provisória pode se aplicar às participações em ativos digitais”, afirma o Notice 2025-49.
Segundo a jornalista Eleanor Terrett, empresas como a Strategy, de Michael Saylor, que detém mais de 640.000 Bitcoins (BTC) com US$ 13,5 bilhões em ganhos não realizados no acumulado do ano, enfrentariam bilhões em passivos do CAMT sem esse alívio.
Audiência do Senado sobre tributação de ativos digitais
As orientações mais recentes do IRS foram publicadas um dia antes da audiência do Senado intitulada “Examinando a Tributação de Ativos Digitais”, que ocorrerá na quarta-feira.
A audiência será conduzida pelo presidente do Comitê de Finanças, Mike Crapo, com a participação do vice-presidente de tributos da Coinbase, Lawrence Zlatkin, e do diretor de políticas do Coin Center, Jason Somensatto.
A sessão ocorre após as recomendações do Grupo de Trabalho da Casa Branca sobre Ativos Digitais, divulgadas em julho, que pediram aos legisladores que reconheçam as criptomoedas como uma nova classe de ativos e ajustem as regras fiscais aplicadas a valores mobiliários e commodities também para os ativos digitais.