A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) continuará sua abordagem de regulamentação por aplicação da lei para sufocar a indústria de criptomoedas até atingir o seu objetivo de destruí-la, de acordo com a exchange de criptomoedas Coinbase.
“A SEC leva a sério a destruição da indústria de ativos digitais”, declarou a Coinbase em um documento datado de 31 de maio apresentado ao Tribunal de Apelações dos EUA em seu esforço contínuo para pressionar o tribunal a obrigar a SEC a criar regras justas para a indústria de criptomoedas.
Porém, a exchange argumenta que a agência não parece disposta a sentar-se à mesa para estabelecer diretrizes claras e justas.
“Dar à agência mais oportunidades de se explicar é inútil e extremamente imerecido”, acrescentou o documento.
A Coinbase afirmou que a SEC “não tem por princípio” o intuito de tornar possível o cumprimento de suas regras, pois a agência acredita que suas regras são “suficientemente claras” porque já tomou medidas legais contra várias empresas do setor por violá-las.
A exchange disse ainda ao tribunal que não é necessário acreditar apenas na sua palavra e reiterou a opinião de outros comissários da SEC que também acreditam que a agência governamental está prejudicando a indústria de ativos digitais e saudando a extinção de novas tecnologias.
Uma das comissárias da SEC pró-cripto mais veementes, Hester Pierce publicou recentemente uma carta apresentando um programa de sandbox transfronteiriço entre empresas de blockchain dos EUA e do Reino Unido que estão fazendo testes com títulos tokenizados, informou o Cointelegraph em 30 de maio.
“Um dos problemas que tivemos é que as pessoas desejaram se aproximar da SEC para obter ajuda, mas, você sabe, você meio que tenta e nada acontece. Isso [...] forçaria um pouco a mão da SEC", disse Pierce durante um painel na conferência Consensus 2024.
SEC acredita que sua abordagem severa só apresenta dificuldades pontuais
Enquanto isso, a Coinbase também observou que a SEC tentou mitigar sua abordagem severa à indústria de criptomoedas, alegando que suas regras só representam desafios para um pequeno segmento da indústria.
“A SEC tenta minimizar a sua postura opressiva afirmando que apenas um “pequeno conjunto de participantes no mercado” “pode” enfrentar “dificuldades de conformidade” ao abrigo de “disposições discretas” das regras existentes”, afirmou.
A SEC abriu o processo contra a Coinbase em junho de 2023, alegando que a Coinbase nunca se registrou como corretora, bolsa de valores nacional ou agência de compensação, evitando o esquema de isenção de responsabilidade para os mercados de valores mobiliários.
A Coinbase tentou arquivar o caso, mas a SEC tem se oposto consistentemente às tentativas. Apesar do otimismo da indústria de criptomoedas e também de especialistas jurídicos de que a Coinbase teria o caso arquivado, a exchange não obteve sucesso.
Em 21 de janeiro, o Cointelegraph informou que o analista sênior de litígios da Bloomberg, Elliott Stein, estimou que há 70% de chance de a exchange garantir a rejeição total do processo após comparecer a uma audiência.