A Câmara dos Representantes dos EUA votou a favor de anular uma regra que exigiria que protocolos de finanças descentralizadas (DeFi) relatassem transações ao Internal Revenue Service (IRS).
Em 11 de março, a Câmara dos Representantes votou 292 a favor e 132 contra uma moção para revogar a chamada regra do IRS para corretores de DeFi, que tinha como objetivo expandir os requisitos de relatórios do IRS para criptomoedas.
Todos os 132 votos para manter a regra vieram de democratas. No entanto, 76 membros do partido se juntaram aos republicanos para revogá-la.
Isso ocorre após o Senado dos EUA ter votado em 4 de março para revogar a regra, com aprovação de 70 votos contra 27.
A regra obrigaria plataformas DeFi, como exchanges descentralizadas, a divulgar ao IRS os rendimentos brutos das vendas de criptoativos, incluindo informações sobre os contribuintes envolvidos nas transações.
Após a votação, o Representante republicano Mike Carey, que apresentou a moção para revogação, declarou: “A regra do IRS para corretores de DeFi invade a privacidade de dezenas de milhões de americanos, prejudica o desenvolvimento de uma indústria inovadora nos EUA e sobrecarregaria o IRS.”
O congressista Mike Carey falando após a votação. Fonte: Mike Carey
O presidente do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, French Hill, também celebrou a revogação da regra, chamando-a de “um claro exemplo de excesso do governo que ameaça empurrar o desenvolvimento dos ativos digitais americanos para o exterior.”
A resolução precisará passar por uma nova votação no Senado antes de ser enviada ao presidente Donald Trump, que já sinalizou que apoiaria a revogação.
Os que se opuseram à revogação da regra incluíram o Representante democrata Lloyd Doggett, que afirmou que obter uma “isenção especial de declaração ao IRS” facilita a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro para doadores republicanos ricos que usam exchanges descentralizadas.
Ele afirmou que matar a regra criaria uma “brecha que seria explorada por sonegadores de impostos ricos, traficantes de drogas e financiadores de terrorismo.”
No início de março, o chefe de IA e cripto da Casa Branca, David Sacks, afirmou que o governo apoiaria os esforços do Congresso para rescindir a regra para corretores de DeFi.
Na época, autoridades do Escritório de Gestão e Orçamento escreveram: “Esta regra... sufocaria a inovação americana e levantaria preocupações de privacidade sobre o compartilhamento de informações pessoais dos contribuintes, enquanto imporia um fardo regulatório sem precedentes às empresas de DeFi nos EUA.”