A Ucrânia tem avançado consistentemente para legalizar o Bitcoin no país. O país também se esforçou para estabelecer-se como uma nação transparente, ao leiloar itens apreendidos através do Blockchain, permitindo o maior número de transações em livro-razão digitalizadas para quem quiser ver..
Em 30 de outubro a presidente do Comitê do Parlamento do Ucraniano sobre Política Tributária e Aduaneira, Nina Yuzhanina enviou um projeto de emenda ao código tributário ucraniano cobrindo as criptomoedas e seus derivativos.
Transações com criptomoedas provavelmente estarão isentas de impostos
De acordo com o projeto de lei, todas as receitas e lucros em moeda digital serão isentos de impostos, inclusive aqueles de compras, vendas, transações e operações de mineração.
Com base na nota anexa ao projeto, a isenção de impostos em moedas virtuais tem como objetivo criar um mecanismo efetivo para estimular o mercado de moedas digitais no país.
"A fim de criar um mecanismo eficaz para estimular o mercado de criptomoeda na Ucrânia, o passo lógico é a isenção da tributação dos lucros das empresas ... Os rendimentos das operações de criptomoeda não devem ser incluídos no cálculo do total mensal (anualmente) do lucro tributável , e as transações com criptomoeda e mineração de cripto são classificadas como transações que não estão sujeitas a tributação".
A lei de isenção de impostos referida como Lei nº 7246 é a terceira legislação proposta apresentada no parlamento ucraniano visando regulamentar o uso de moedas digitais no país.
O primeiro projeto de lei destinado a estabelecer moedas virtuais como Bitcoin como propriedades legais que podem ser trocadas por bens e serviços foi apresentada no início de outubro. Na metade de outubro, o segundo projeto de lei intitulado "Sobre o estímulo do mercado de criptomoeda e seus derivados na Ucrânia" foi apresentado.
O projeto de lei destina-se a considerar a legalização de moedas digitais como ativos financeiros.
Ações do governo ucraniano sobre criptomoedas
Enquanto isso, o governo da Ucrânia tomou medidas para regular o uso de moedas virtuais no país. Em 26 de outubro, o Conselho Superior de Peritos do Banco Nacional da Ucrânia (NBU) realizou uma reunião para atacar os regulamentações de moeda digital.
Em seu comunicado de imprensa após a reunião, o NBU disse que o conselho aprovou as propostas para determinar o status legal das criptomoedas.
"Durante o evento, foram aprovadas as recomendações do Conselho Superior de Peritos sobre a necessidade urgente de determinar o status legal da criptomoeda na Ucrânia".
Esse interesse em isentar as transações de criptomoeda de impostos de renda não é uma surpresa, considerando o fato de que alguns legisladores ucranianos, de fato, admitiram serem os principais detentores de Bitcoin.