O parlamento da Ucrânia planeja realizar a leitura inicial de um projeto de lei para regulamentar o mercado de criptomoedas do país até o final de agosto, segundo autoridades do governo. A legislação, se aprovada, poderá estabelecer uma estrutura legal para ativos digitais alinhada aos padrões europeus.

“A elaboração de um projeto de lei sobre tributação de transações com ativos virtuais está atualmente na fase final”, disse ao Cointelegraph Danylo Hetmantsev, chefe do comitê parlamentar de finanças, política fiscal e aduaneira.

“Estima-se que sua submissão para a primeira leitura na Verkhovna Rada esteja prevista para o final de agosto de 2025.”

Uma disposição fundamental do projeto de lei é a possibilidade de indivíduos se apresentarem e legalizarem ativos digitais adquiridos anteriormente. Segundo a regulamentação, os detentores que buscassem legalizar ativos pagariam 5% de imposto de renda pessoal e 5% de contribuição militar, teria dito Hetmantsev.

A Ucrânia tem um histórico de avanços e recuos regulatórios relacionados à indústria de criptomoedas. Em 2022, a Verkhovna Rada, o parlamento unicameral do país, aprovou uma legislação que legalizou as exchanges de criptomoedas. No entanto, o progresso na tributação das transações cripto tem sido lento.

Em dezembro de 2024, o governo divulgou planos para uma nova legislação que tributaria a negociação de criptomoedas de forma semelhante aos valores mobiliários, aplicando impostos quando os ativos fossem convertidos em moeda fiduciária.

Em abril de 2025, o órgão regulador financeiro da Ucrânia propôs tributar determinadas transações cripto a uma taxa de até 23%, mas deixou espaço para isentar transações cripto-para-cripto e de stablecoins.

Ucrânia segue outros países com projetos de lei sobre tributação e reservas

Em outra iniciativa relacionada a criptomoedas, legisladores apresentaram, em junho, um projeto de lei para permitir que o Banco Nacional da Ucrânia inclua criptomoedas como o Bitcoin (BTC) em suas reservas. O plano foi anunciado em maio, durante uma conferência em Kiev.

De acordo com o site BitcoinTreasuries.net, a Ucrânia é o quarto maior detentor de Bitcoin entre governos, com 46.351 BTC avaliados em US$ 5,4 bilhões no momento desta publicação.

Se for sancionada, a legislação colocará o país entre as poucas jurisdições com uma reserva de criptomoedas formalizada. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva criando uma reserva estratégica de Bitcoin no país em 6 de março, enquanto o Cazaquistão anunciou planos para formar uma reserva cripto semelhante em 30 de junho.

A atividade com criptomoedas disparou na Europa Oriental, com a região recebendo US$ 499 bilhões em fluxos de cripto entre julho de 2023 e junho de 2024.