Ucrânia legalizará as criptomoedas e convidará cidadãos a comentar sobre os regulamentos propostos

A Ucrânia está preparando um projeto de lei para legalizar as criptomoedas, de acordo com uma postagem de um membro do parlamento ucraniano, Alexei Mushak, em sua página do Facebook na terça-feira, 15 de maio.

Mushak anexou uma cópia do documento preliminar de legislação, oferecendo os leitores a comentar os termos dos regulamentos propostos para o mercado de criptomoedas:

"Estamos quase terminando de criar as condições para tokens digitais e criptomoedas na Ucrânia. Este é o resultado de muitas reuniões e trabalho de muitas pessoas. Há muitos outros detalhes para pensar. A versão final estará pronta em duas semanas. Peço que vocês comentem e editem. Os pensamentos dos profissionais de mercado são especialmente importantes ”.

O documento observa que a legislação visa criar um mercado de ativos digitais “livre e transparente” na Ucrânia, delineando as regras para armazenamento, uso e troca de criptomoedas, tokens digitais e contratos inteligentes em nível estatal, de entidade e individual. Propõe medidas regulatórias para prevenir o uso de criptomoedas para lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e outras atividades criminosas.

O documento também defende o uso da tecnologia de contabilidade digital (DLT) - também conhecida como blockchain - na esfera pública, destacando relações públicas, saúde e educação como áreas de interesse particular.

Desde que foi publicado, o projeto do documento legislativo já recebeu muitos comentários dos leitores ucranianos, com um deles sugerindo regular as ofertas iniciais de moeda (ICO's) separadamente dos outros ativos digitais, levando em consideração que “proliferação de fraude” no espaço de ICO's provocou uma desconfiança geral da esfera de criptomoedas.

Mushak respondeu que ainda há pouco consenso no parlamento ucraniano sobre como tratar as ICO's, observando a preocupação de que medidas rigorosas demais possam sufocar o desenvolvimento.

Em maio, a Comissão Nacional de Valores Mobiliários e Bolsas (SSMCS) anunciou que vai considerar o reconhecimento de criptomoedas como um instrumento financeiro, sugerindo que os regulamentos de criptomoedas precisam agora ser determinados em nível nacional, dado que os "padrões internacionais" ainda estão "longe de estar prontas".

Em janeiro, o Banco Nacional da Ucrânia (NBU) disse que estava "considerando" a introdução de uma versão digital de sua moeda nacional, a hryvnia, mas que não seria uma criptomoeda emitida pelo governo, ou seja, não seria baseada em um protocolo blockchain.