Ucrânia emite esclarecimento sobre o status legal do Bitcoin

O banco central da Ucrânia, o Banco Nacional da Ucrânia (NBU na sigla em ucraniano), emitiu uma declaração sobre os regulamentos que abrangem moedas digitais como Bitcoin, bem como o status legal das criptomoedas.

O movimento foi feito pelo banco central após a prisão de vários indivíduos por supostamente estarem minerando Bitcoin ilegalmente na segunda semana de agosto de 2017.

Durante uma incursão no Paton Electric Welding Institute de propriedade do Estado, na capital do país Kiev, a Polícia Nacional Ucraniana encontrou 200 computadores que foram instalados em uma piscina não utilizada dentro do campus do instituto para a mineração de Bitcoin.

Posição do NBU sobre as criptomoedas

Em sua declaração, o NBU esclareceu que há apenas uma moeda que está sendo usada na Ucrânia e que é a grívnia. Nenhuma outra moeda ou moeda alternativa pode ser emitida ou utilizada como forma de pagamento no país que não a grívnia.

O NBU também afirmou que o status do Bitcoin no país é complicado pela ausência de um esforço consolidado para classificar e gerenciar a criptomoeda em todo o mundo, já que está considerando melhor regulamentar as moedas digitaias:

"Em diferentes países, o Bitcoin é classificada de maneiras diferentes - como moeda virtual, substituição do dinheiro, valor intangível, bens virtuais e similares. Por sua vez, o NBU não suportou oficialmente nenhuma das definições acima."

Outras opiniões contrastantes sobre as moedas digitais

Vários advogados, no entanto, contradizem a declaração de posição emitida pelo NBU. Eles alegaram que a mineração de criptomoeda é legal no país.

De acordo com o sócio-gerente do escritório de advocacia Yuskutum, Artem Afyan, envolver-se em mineração de moeda digital no país é absolutamente legal:

"Os argumentos do Banco Nacional de que a criptomoeda é um 'substituto do dinheiro' não garantido são apenas um aviso. Isso não significa proibição de seu uso".


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