A Ucrânia planeja legalizar as criptomoedas no início de 2025, de acordo com Daniil Getmantsev, chefe do comitê tributário da Verkhovna Rada, mas a legislação não incluirá isenções fiscais.
O projeto de lei, atualmente em análise, deve ser finalizado no início de 2025 em coordenação com o Banco Nacional da Ucrânia (NBU) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). O objetivo principal é regulamentar os ativos digitais, garantindo a supervisão fiscal.
Apesar das especulações anteriores sobre possíveis incentivos fiscais, as regras de tributação padrão, semelhantes às aplicadas ao comércio de valores mobiliários, serão adotadas no novo marco legal — o que significa que todos os lucros obtidos com transações de criptomoedas serão tributados no momento da conversão para moedas fiduciárias.
A legalização das criptomoedas na Ucrânia seguiria uma tendência global e posicionaria o país como um possível centro de negociação de ativos digitais regulamentados na Europa Oriental.
Desenvolvimentos legislativos
Um grupo de trabalho dedicado está finalizando o projeto de legislação para legalizar as operações de cripto, que, segundo Getmantsev, deve estar pronto para a primeira leitura parlamentar no primeiro trimestre de 2025.
A legislação regulamentará as transações de ativos digitais, com foco na estabilidade financeira e em medidas de combate à lavagem de dinheiro (AML), para criar uma estrutura transparente e juridicamente segura para empresas e investidores que trabalham com ativos digitais.
Durante a guerra em curso entre a Ucrânia e a Rússia, a legalização das criptomoedas poderia oferecer aos ucranianos uma maneira regulamentada de acessar apoio financeiro, proteger seus ativos contra a inflação e facilitar transações transfronteiriças sem depender dos sistemas bancários tradicionais, que podem enfrentar interrupções em tempos de guerra. As criptomoedas já foram usadas para ajuda humanitária, doações e para garantir estabilidade financeira durante crises.
O projeto de lei planejado também coincide com o aumento das finanças descentralizadas (DeFi) na Europa Oriental, que recebeu mais de US$ 499 bilhões em cripto entre julho de 2023 e junho de 2024, de acordo com a Chainalysis.
Sem incentivos fiscais
Ao contrário das expectativas do setor e das iniciativas globais que oferecem incentivos fiscais para criptomoedas, a política de cripto da Ucrânia não incluirá isenções fiscais.
Getmantsev explicou que os lucros obtidos com cripto terão o imposto sobre ganhos de capital aplicado aos ativos quando convertidos em moedas fiduciárias. Ele acrescentou que o comitê está "cauteloso com os incentivos fiscais, pois eles podem ser explorados para evasão fiscal em mercados tradicionais."
Essa abordagem visa limitar os riscos de evasão fiscal, garantindo que as receitas provenientes de atividades financeiras relacionadas a cripto fluam para o uso do país e de seu governo.
Marrocos pretende legalizar todas as criptomoedas
Enquanto a Ucrânia avança na regulamentação dos ativos digitais, outros países estão tomando medidas semelhantes. Apesar de ter proibido os ativos digitais em 2017, o Marrocos pretende legalizar todas as criptomoedas, enquanto o banco central do país, o Bank Al-Maghrib, prepara um projeto de lei para a regulamentação de cripto.
O governador do banco central marroquino, Abdellatif Jouahri, revelou que o "projeto de lei" está atualmente "em processo de adoção", anunciado em meio a um aumento no interesse pelo Bitcoin (BTC), que quase atingiu US$ 100 mil no final de novembro.
O Bank Al-Maghrib também está explorando a possibilidade de estabelecer uma moeda digital de banco central (CBDC) para avaliar como ela "poderia contribuir para a realização de determinados objetivos de políticas públicas".