O governo do Reino Unido publicou uma atualização de seus planos para regular stablecoins lastreadas em moeda fiduciária. O documento, publicado em 30 de outubro, visa facilitar e regular o uso de stablecoins lastreadas em moeda fiduciária nas cadeias de pagamento do Reino Unido.
De acordo com o documento, o Tesouro de Sua Majestade pretende introduzir legislação específica no parlamento em 2024, trazendo a regulamentação de stablecoins lastreadas em moeda fiduciária sob o mandato da Autoridade de Conduta Financeira (FCA).
Notavelmente, o Tesouro está investigando tornar as empresas locais “organizadoras de pagamento”, autorizadas pela FCA, responsáveis por garantir que a stablecoin estrangeira atenda aos padrões locais.
Stablecoins não lastreadas em moeda fiduciária, incluindo stablecoins algorítmicas, não serão permitidas em cadeias de pagamento regulamentadas. No entanto, o documento não impõe uma proibição direta, mas faz uma ressalva de que “essas transações permanecerão não regulamentadas”. Além disso, o Tesouro as considera sujeitas aos mesmos requisitos de ativos cripto não lastreados.
Quanto às stablecoins padrão, a FCA terá a autoridade para exigir que os emissores de stablecoin mantenham todos os fundos de reserva em um trust estatutário. Os termos do trust serão definidos nas regras da FCA, incluindo as obrigações de resgate em caso de falha da empresa. Nesse último cenário, os emissores de stablecoin do Reino Unido enfrentarão procedimentos sob a Lei de Insolvência de 1986.
O arcabouço central para todos os tipos de cripto, o Financial Services and Markets Act, foi aprovado na Câmara dos Lordes — a câmara alta do parlamento do Reino Unido — em junho de 2023. O documento do Tesouro se refere repetidamente ao projeto de lei, nomeando-o FCMA 2023. É sob o FCMA 2023 que o Tesouro, o Banco da Inglaterra e a FCA obtêm seus poderes para regular cripto e stablecoins em particular.
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