A Divisão de Execução da Comissão de Títulos e Câmbio (SEC) arrecadou mais de US$ 4,68 bilhões em receitas ilegais e multas neste ano - com mais de um quarto vindo apenas da venda malfadada de tokens Gram do Telegram.

No total, cerca de US$ 1,26 bilhão foi entregue à SEC por ofertas iniciais de moedas não registradas (ICOs).

A Diretora da Divisão de Execução da SEC Stephanie Avakian declarou:

"A Comissão obteve julgamentos e pedidos totalizando aproximadamente US$ 4,68 bilhões em restituições e penalidades - o maior valor já registrado."

O relatório anual da divisão para o ano fiscal de 2020, publicado no início deste mês, fornece uma visão abrangente das ações da agência, incluindo oito execuções de ICO. A maior parte do dinheiro arrecadado por ICOs veio do Telegram.

Em outubro de 2019, a SEC abriu um processo de emergência contra o Telegram por sua ICO de tokens Gram. O Telegram concordou em devolver US$ 1,2 bilhão aos investidores e pagar uma multa de US$ 18,5 milhões, em um dos maiores casos de todo o ano. O pagamento do Telegram representou 26% de todo o valor arrecadado pela SEC.

Em 2019, a SEC também entrou com uma ação contra a Kik por sua venda de títulos não registrados. A empresa pagará US$ 5 milhões à SEC.

Os outros seis casos contra a Bitclave, Shopin, NAC Foundation, Unikrn, Boon Tech e Bitcoiin2Gen renderam cerca de US$ 40 milhões em apreensões. No entanto, o caso contra a Fundação NAC ainda está para ser resolvido com o pedido da fundação para que o Tribunal Superior de São Francisco rejeite o caso devido à SEC supostamente ter enganado o tribunal.

No total, a SEC tomou medidas em 715 casos, incluindo 405 ações independentes que abrangem uma gama de categorias, incluindo ofertas de valores mobiliários, negociações com informações privilegiadas, manipulação de mercado e a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior. Dos US$ 4,68 milhões obtidos pela SEC, US$ 600 milhões foram devolvidos aos investidores vítimas.

Neste ano, as ofertas de valores mobiliários lideraram todas as outras categorias, com 130 (30,2%) ações independentes tomadas pela SEC.

Notavelmente, o programa de denúncias da SEC foi anunciado como um "componente crítico dos esforços da Comissão para detectar irregularidades e proteger os investidores no mercado", com 39 indivíduos recebendo um total de US$ 175 milhões em prêmios. Três semanas atrás, a SEC concedeu US$ 114 milhões a um único denunciante.

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