Batalha entre o governo da Tailândia e criptos entra em fase decisiva

Na semana passada, o governo da Tailândia emitiu projetos de duas leis sobre criptomoedas e a legislação das ICOs. Há uma certa causa de otimismo, desde que os legisladores tailandeses pretendam não proibir, mas regular a tecnologia. No entanto, quaisquer temores permanecem legítimos depois que Veerathai Santiprabhob, governador do Banco Central da Tailândia, pediu a todos os bancos do país que se afastassem da criptomoeda em fevereiro.

Agora que ficou claro que o governo local está planejando introduzir uma estrutura regulatória para os chamados "Ativos Digitais", supervisionamos a história recente da relação do governo da Tailândia com a criptomoeda.

“Lavagem de dinheiro, evasão fiscal e crime:” O que o governo da Tailândia tem contra os criptos?

Há rascunhos de duas leis que foram aprovadas em princípio pelo gabinete em 13 de março: uma para regular transações relacionadas a ativos digitais e outra para introduzir essencialmente taxas tributárias sobre ativos digitais. O Ministério das Finanças da Tailândia define "ativos digitais" como "criptomoedas, tokens digitais e outros ativos na forma de dados eletrônicos".

O principal órgão regulador é a Securities and Exchange Commission (SEC), que, de acordo com o Bangkok Post, “recebeu endosso de especialistas financeiros”. Um dos apoiadores, o presidente da The Thai Fintech Association (TFA) e um ex-ministro das Finanças, Korn Chatikavanij, argumentaram que:

"Os ativos digitais são novos para todos, e ninguém sabe de tudo [sobre eles], então todas as partes devem ter a mente aberta, aprender sobre elas e ter regras e regulamentos apropriados". 

Concentrando-se no último, o Vice-Primeiro Ministro Wissanu Krea-ngam explicou ao gabinete que o governo precisava emitir novas leis para regular as criptomoedas e as ICOs porque estas poderiam ser usadas no contexto de “lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e criminalidade”, o que, por sua vez, poderia prejudicar potenciais investidores e a economia como um todo.

Em fevereiro, o banco central da Tailândia proibiu que todos os bancos do país investissem e negociassem criptos, além de participar e criar plataformas para esse tipo de negociação. No entanto, a decisão aplica-se especificamente aos bancos, não às bolsas existentes ou outros serviços, que ainda estão autorizados a operar livremente na Tailândia. Os bancos locais também foram solicitados a não aconselhar os clientes sobre investimentos em criptos ou negociação, e proibir os clientes de usar cartões de crédito para compras criptomoedas.

Em resposta à circular, os principais bancos tailandeses começaram a fechar suas contas de cripto-comércio. A primeira instituição financeira a fazer isso foi o Bangkok Bank, que encerrou suas contas no TDAX, uma popular bolsa de criptomoedas tailandesa privada. Então o banco estatal Krungthai Bank também parou de negociar via TDAX. No final de fevereiro, o TDAX ainda possuía contas bancárias com duas outras instituições financeiras: Kasikornbank (Kbank) e Siam Commercial Bank (SCB), no entanto, seu status com a plataforma de troca de cripto não é claro neste momento.

Lei 1: Des-anonimização

A primeira lei também é conhecida como a Lei dos Negócios de Ativos Digitais. Ela exige que todas as transações cripto, incluindo aquelas dentro das casas de câmbio de ativos digitais, corretores e distribuidores, tenham que obter o registro das autoridades relevantes assim que a minuta obtenha a aprovação final do gabinete.

Em outras palavras, essas empresas terão que compartilhar informações sobre transações, assim como os nomes de compradores e vendedores no Escritório de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e, potencialmente, na Securities and Exchange Commission (SEC). O documento também impõe penalidades e remédios por violações de Conhecer o seu cliente, embora sua taxa não seja clara neste momento.

Lei 2: Imposto de renda

A segunda lei é basicamente a revisão do Código de receita do país para introduzir a tributação sobre ativos digitais. Essencialmente, o documento permitirá que a agência de arrecadação de impostos imponha um imposto sobre ganhos de capital sobre ganhos de investimento e benefícios da criptografia. O gabinete considerará as taxas exatas do imposto sobre ganhos de capital nesta semana, e espera-se que o teto seja estabelecido em 15%.

A mídia local aponta que existe uma lei que permite ao Departamento de Receita tributar renda derivada de várias atividades, incluindo investimentos em criptomoeda, no entanto, a agência de arrecadação de impostos quer definir diretrizes claras primeiro.

Arnat Leemakdej, professor da Thammasat Business School, argumentou que "aqueles que negociam criptomoedas poderiam ser tributados e tal tributação já começou nos EUA", acrescentando que os comerciantes poderiam começar a negociar criptos no exterior, mas, nesse caso, eles poderiam estar sujeitos à responsabilidade de lavagem de dinheiro quando transferissem esses ganhos para a Tailândia.

Isso, por sua vez, os motivaria a manter o lucro no exterior. Na opinião de Leemakdej, este imposto tenta "atirar em dois coelhos com uma só cajadada", buscando uma maneira de gerar benefícios para o estado e evitar a especulação de criptomoedas ao mesmo tempo.

Corrida do ICO

Entre as notícias sobre possíveis ações regulatórias do governo, as ICOs começaram a crescer em popularidade na Tailândia. O número de empresas locais que competem para manter suas ofertas iniciais de moedas antes que os regulamentos sejam atingidos estava crescendo de forma constante.

Em fevereiro, a J Ventures, subsidiária da Jay Mart Plc, listada na Bolsa de Valores da Tailândia (SET), conseguiu se tornar a primeira empresa na Tailândia a lançar uma ICO de sucesso. A empresa arrecadou cerca de 660 milhões de baht (US$21 milhões) vendendo seus 100 milhões de tokens digitais JFin em 55 horas. Agora que todos os processos relacionados à ICO foram suspensos devido à futura estrutura regulamentar de introdução, o futuro da moeda ficou incerto. Thai Rath relatou que “empresas privadas tailandesas que já emitiram uma ICO devem cumprir a lei dentro de seis meses”.

Adisak Sukumvitaya, executivo-chefe da Jay Mart Plc, afirmou que o governo gerou certo nível de incerteza ao não permitir que seus cidadãos conheçam o quadro completo em relação às regulamentações ou intenções do governo:

"Pessoalmente, acho que o regulador deve anunciar uma imagem clara para a estrutura regulatória da criptomoeda de uma só vez, em vez de gradualmente [revelar] a estrutura em bits e peças".

Outra empresa tailandesa com planos para um lançamento de ICO, uma startup de fintech da Stockradars, estava atrasada para a corrida. De acordo com o site de sua plataforma de negociação social, havia uma pré-venda da ICO em 8 de março, no entanto, a venda em massa foi planejada para 22 de abril, que se enquadra nos novos regulamentos.

O TDAX também desativou as operações da ICO, informando que, "devido à regulamentação incerta que pode ser anunciada em breve pela SEC, suspendemos as operações do portal da ICO até obtermos mais esclarecimentos sobre a situação."

Experiência indiana

Não é incomum quando o estado tenta banir as atividades de criptos devido à sua natureza descentralizada. No entanto, alguns governos pretendem se beneficiar de ativos digitais, e não proibi-los. Além da Tailândia, um exemplo absoluto é o governo indiano, que vem introduzindo uma série de regulamentações nos acordos locais de criptos, com uma estrutura regulatória sendo desenvolvida também. Por exemplo, em fevereiro, a autoridade fiscal indiana enviou avisos a 100.000 comerciantes de criptos no país, pedindo-lhes que pagassem impostos.

A indústria local parece estar em conformidade com os regulamentos do governo. Um grupo chamado The Blockchain and Cryptocurrency Committee (BACC), que inclui sete câmbios de criptomoedas como Unocoin, Zebpay e Coinsecure, está planejando criar um banco de dados de usuários criptos e transações em resposta à ação do governo. Os dados da conta do usuário seriam registrados usando um ID Aadhaar ou um número de conta permanente.

De acordo com o The Times of India, conforme os regulamentos se estreitam no país, os entusiastas da criptomoedas recorrem a uma rede de amigos e familiares para comprar e vender moedas digitais. L.R. Dinesh, um aficionado local do Bitcoin que usa a criptomoeda para comprar coisas do exterior, disse à publicação: “Para a comunidade de tecnologia online, há alguns que recebem Bitcoins como pagamento por análises de gadgets e videogames. Mas para compras regulares, é preciso ter um parente ou amigo com uma conta no exterior para enviar Bitcoins.”