Comissão de Títulos e Câmbio tailandesa apoia a criação de leis para ICO

A Comissão de Títulos e Câmbio da Tailândia (SEC Tailândia) anunciou que apoia a elaboração e implementação de regulamentos que cubram as ofertas iniciais de moeda (ICO). A comissão alegou que isso é necessário, uma vez que algumas vendas de moedas podem ser consideradas como uma oferta de valores mobiliários de acordo com as leis do país.

Tokens apenas facilitam a fraude contra investidores involuntários

De acordo com a SEC Tailândia, algumas ICOs podem ser consideradas como retornos financeiros, direitos e obrigações, portanto, devem estar sujeitas aos regulamentos existentes que os cubram.

A agência também advertiu que algumas vendas de token destinam-se apenas a facilitar a fraude contra investidores involuntários.

No entanto, a SEC mostrou que está disposta a apoiar as ICOs, bem como a criação de leis para regulamentá-las.

Parte da declaração da agência diz:

"A SEC Tailândia encoraja o acesso ao financiamento para as empresas, incluindo empreendimentos tecnológicos de alto potencial e percebe o potencial da ICO em atender as necessidades de financiamento das start-ups. Nos casos em que uma ICO constitua oferta de títulos, o emissor precisará cumprir os requisitos regulamentares aplicáveis sob a competência da SEC Tailândia".

A declaração acrescenta ainda:

"... para encontrar um equilíbrio entre apoiar a inovação digital e proteger os investidores de possíveis fraudes nas ICOs, a SEC Tailândia está considerando abordagens apropriadas sobre ICOs e recebe de bom grado comentários e sugestões do setor privado".

Posições de outros países sobre as ICOs

Vários reguladores de títulos em todo o mundo também emitiram suas posições sobre as ICO nas semanas anteriores. No Canadá, os Administradores Canadenses de Títulos (CSA) alegaram que muitas das moedas virtuais sondadas pelos reguladores são abrangidas pela definição de segurança e devem estar sujeitas a uma série de requisitos legais.

Em Cingapura, a Autoridade Monetária de Cingapura (MAS) emitiu um aviso, alertando potenciais investidores a investigar e determinar os riscos ao participar de vendas de token.

Nos Estados Unidos, a Comissão de Títulos e Câmbio (SEC) alegou que a venda e a emissão de tokens digitais devem ser sujeitas à lei federal de valores mobiliários do país.

Tais movimentos não devem ser confundidos com os governos que têm a capacidade de banir o Bitcoin, uma vez que eles estão direcionados principalmente para empresas que buscam arrecadar dinheiro com seus tokens autocriados.


Siga-nos no Facebook