Vigilânte financeiro do Texas pode reconhecer stablecoins como dinheiro para fins de licenciamento

O Departamento de Bancos do Texas pode considerar as stablecoins como dinheiro, fazendo com que eles e a exchanges que lidam com eles estejam sujeitos a uma série de leis do Texas e requisitos de licença, de acordo com um Memorando de Supervisão publicado em 2 de janeiro.

O Memorando de Supervisão - 1037, publicado pela agência de fiscalização financeira examina o tratamento regulatório das moedas digitais sob a Lei de Serviços Monetários do Texas e aborda as tendências atuais no campo, incluindo a introdução de stablecoins no mercado. Stablecoins são uma espécie de criptomoeda centralizada apoiada pelo emissor com moeda convencional, metais preciosos e, por vezes, algoritmos.

A Lei diz que o recebimento de um stablecoin com garantia soberana em troca de “uma promessa” de disponibilizá-lo em uma data futura ou local diferente pode ser reconhecido como uma transferência de dinheiro. Como tal, uma stablecoin apoiada pelo governo soberano pode ser considerada dinheiro ou valor monetário ao abrigo da Lei de Serviços Monetários. O documento ainda diz:

“Uma análise de licenciamento vai decidir se a stablecoin fornece ao titular um direito de resgate em moeda soberana, criando assim uma reivindicação que pode ser convertida em dinheiro ou valor monetário. Isso é verdadeiro, independentemente de o direito de resgate ser expressamente concedido ou implícito pelo emissor.”

Quanto à posição das criptomoedas no Texas em geral, o documento especifica que “criptomoeda não é dinheiro sob a Lei de Serviços Financeiros”, portanto, recebê-la nas mesmas condições em que as stablecoins não é considerada uma transmissão monetária.

“Entretanto, quando uma transação de criptomoeda inclui moeda soberana, pode ser a transmissão de dinheiro dependendo de como a moeda soberana é administrada. Uma análise de licenciamento será baseada na manipulação da moeda soberana”, afirma-se ainda.

Como a Cointelegraph relatou anteriormente, a importante exchange cripto norte-americana Coinbase suspendeu os negócios no estado de Wyoming depois que suas operações foram classificadas como estando sujeitas a restrições de licenças de transmissão de dinheiro. A licença havia sido suspensa em meados de 2014 devido a estipulações na lei estadual que exigiam que todas as exchanges "reservassem duplamente" os ativos digitais dos residentes do estado com moeda fiduciária.

No entanto, em março de 2018, a Assembleia Legislativa do estado de Wyoming aprovou a Lei 19 da Câmara sobre a isenção de moedas virtuais da Lei do Transmissor de DInheiro do Wyoming. Isso permitiu que a Coinbase solicitasse uma licença sob a qual pôde retomar as operações como uma exchange compatível e regulamentada.