O Terraform Labs afirma que a decisão de declarar falência ajudará a entidade a recorrer da ação judicial movida pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC). 

Em um pedido feito em 30 de janeiro ao Tribunal de Falências de Delaware, o CEO da Terraform Labs, Chris Amani, escreveu que a falência sob o Capítulo 11 é fundamental para que a batalha jurídica contra a SEC seja bem-sucedido. A empresa – que criou a agora extinta stablecoin TerraClassicUSD (USTC) – deu entrada ao pedido de falência em 21 de janeiro.

A apelação contra o processo movido pela SEC normalmente exigiria que o Terraform Labs apresentasse um "título de garantia" de 110% do valor total em jogo no julgamento antes que pudesse prosseguir. No entanto, as salvaguardas da falência sob o Capítulo 11 permitiriam que a empresa apresentasse uma apelação sem a necessidade de pagar qualquer caução.

"Um recurso bem-sucedido eliminaria a maior acusação contra a Devedora, beneficiando assim a Devedora, seus credores e a comunidade de forma mais ampla."
O CEO do Terraform Labs diz que as salvaguardas do processo de falência sob o capítulo 11 são fundamentais para recorrer contra a ação de execução da SEC. Fonte: PACER PACER

No registro, Amani escreveu que o recurso a ser apresentado pela empresa ao tribunal argumentará que a SEC não tem autoridade para acusar a empresa ou o seu cofundador, Do Kwon.

Ele argumentou que os criptoativos do Terraform Labs não podem ser considerados valores mobiliários e alegou que o caso está fora da jurisdição da SEC.

Além disso, Amani alegou que a tesouraria do Terraform Labs detém aproximadamente US$ 28 milhões em Bitcoin (BTC), US$ 7 milhões de "várias" outras criptomoedas e cerca de US$ 87 milhões em tokens Luna (LUNA).

A SEC apresentou acusações civis contra o Terraform Labs e Kwon em fevereiro de 2023, acusando ambos de orquestrarem uma "fraude multibilionária de valores mobiliários de criptoativos" com os tokens anteriormente conhecidos como UST e LUNA.

O novo processo chega quase duas semanas depois que a SEC concordou em adiar o julgamento no qual acusa Do Kwon de fraude para 25 de março, após receber um pedido de sua própria equipe jurídica para adiar o processo.

O ecossistema Terra Money entrou em colapso em maio de 2022. Logo após a implosão da empresa, o paradeiro de Do Kwon permaneceu desconhecido até que ele foi preso em Montenegro, em março de 2023, após tentar fugir do país com documentos de viagem falsificados.

Os EUA e a Coreia do Sul, país de origem de Kwon, solicitaram a Montenegro a sua extradição. Kwon está sujeito a ser sentenciado em ambos os países.

Se Kwon for extraditado para a Coreia do Sul, onde supostamente cometeu a maioria de seus crimes, ele poderá enfrentar uma sentença de 40 anos de prisão.

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