Um grupo de organizações da indústria de tecnologia divulgou uma carta conjunta endereçada à Comissão Europeia, solicitando a prorrogação dos prazos de conformidade para inteligência artificial de uso geral (GPAI).
Em 9 de agosto, as organizações — incluindo DOT Europe, The Software Alliance, AmChamEU e a Computer & Communications Industry Association — pediram mais tempo devido ao recesso de verão.
Preocupações com a conformidade
As empresas afirmaram que o período atual do ano "apresenta desafios significativos e limita a capacidade de [suas] associações de fornecer contribuições significativas". Elas propuseram estender o prazo de consulta por pelo menos mais duas semanas para obter melhores resultados.
Inicialmente, a chamada para feedback iniciada pelo escritório de IA da Comissão Europeia foi lançada em 30 de julho e está prevista para durar até 10 de setembro. A consulta permite que os interessados na indústria expressem suas opiniões sobre os temas abordados pelo Código de Práticas.
As empresas disseram estar "conscientes" do curto prazo estabelecido pela UE para a implementação das regras para modelos de GPAI, mas acreditam que "a qualidade deve prevalecer sobre a rapidez".
"Dado que a implementação adequada das regras da Lei de IA sobre GPAI será crucial para o sucesso do ecossistema de IA da UE, incluindo para as empresas que representamos, nosso objetivo é fornecer respostas de alta qualidade e contribuições construtivas para esta consulta..."
Os resultados da consulta contribuirão, em última análise, para a elaboração do futuro Código de Práticas para os provedores de modelos de GPAI.
Lei de IA em ação
A Lei de IA da UE entrou oficialmente em vigor em 1º de agosto, com o objetivo de regular o desenvolvimento e a implantação de modelos de IA na região, de acordo com o risco que eles representam para a sociedade.
O primeiro conjunto de regulamentações esperado são as "Proibições de Certos Sistemas de IA", que começarão em fevereiro de 2025.
Essas regras proibirão aplicações de IA de explorar vulnerabilidades individuais e realizar a coleta indiscriminada de imagens faciais da internet ou de filmagens de CCTV, além da criação de bancos de dados de reconhecimento facial sem consentimento.
Após isso, os modelos de IA de uso geral terão um novo conjunto de requisitos implementados em agosto de 2025.
As regulamentações que supervisionam o GPAI entrarão em vigor em agosto de 2025, um ano após a aplicação da legislação. Os sistemas de GPAI são projetados para lidar com várias tarefas, em vez de serem usados para propósitos únicos e específicos, como a identificação de imagens.