Governo espanhol aprova projeto de lei para exigir que investidores cripto revelem as participações

Investidores em criptomoeda controlados pela Espanha podem enfrentar relatórios obrigatórios de suas participações para fins tributários sob um novo projeto de lei que o governo aprovou na sexta-feira, 19 de outubro, segundo a ABC.

Revelada em uma coletiva de imprensa pelo ministro das finanças do país, María Jesús Montero, as medidas buscam fazer com que os detentores de cripto os declarem, independentemente de estarem em Espanha ou no mar.

Especificamente para fins fiscais, disse ela, o governo deseja obter “identificação dos detentores e dos saldos contribuídos por essas moedas virtuais”.

"É declarado como obrigatório que as pessoas e empresas informem a Agência Tributária sobre esta operação", diz Montero, citando a publicação, inclusive se o portador for um residente espanhol residente no exterior.

A Espanha intensificou seus esforços para formalizar o setor de criptomoedas este ano, enviando em abril pedidos de identificação de usuários para não menos que sessenta empresas envolvidas na nascente economia.

Se o último rascunho se tornar lei, as participações em criptomoeda precisariam ser incluídas na notória estrutura de relatórios fiscais da Espanha, conhecida como o formulário 720.

Como observa a Bloomberg, as penalidades envolvidas por informações incorretas sobre os ganhos de um contribuinte são severas, consistindo em uma multa de € 5.000 (US $ 5.745) por cada imprecisão.

O movimento ressalta o ambiente regulatório de patchwork para o imposto cripto que persiste na União Europeia.

Como relatou a Cointelegraph, alguns Estados-membros - especialmente a Polônia – têm dado meia-volta em condições previamente instigadas e limiares fiscais para propriedades de criptomoeda, enquanto outros, como Malta e Portugal, país vizinho da Espanha, já têm políticas preferenciais.