Reguladora de Valores Mobiliários da Espanha afirma que não autorizou nenhuma entidade a operar ICOs

A Comissão Nacional do Mercado de Valores Mobiliários (CNMV) espanhola afirmou que não autorizou nenhuma entidade a operar uma oferta inicial de moeda (ICO) com a sanção oficial da agência. A notícia foi divulgada pela Cointelegraph en Español em 27 de março.

O regulador emitiu um comunicado oficial em 26 de março, o qual ressaltou que a agência até então não aprovou nem exerceu qualquer poder de autorização ou veto de qualquer projeto no setor da ICO.

A CNMV enfatizou, portanto, que qualquer white paper ou outra documentação enviada a potenciais investidores na ICO deveria incluir uma declaração esclarecendo que não “esteve sujeita a nenhum tipo de revisão pela CNMV ou qualquer outra autoridade administrativa”, ou frases similares para esse efeito.

Qualquer documentação relacionada à ICO que afirme o contrário é inapropriada, enfatizou o regulador, a menos que o texto tenha sido formalmente revisado ou aprovado pela agência antecipadamente.

A agência acrescentou ainda que sua supervisão regulatória tem se limitado a confirmar que, no caso de tokens que são considerados títulos, vendas de token abaixo de um certo limite não exigem aprovação do regulador. Este limiar é determinado como sendo uma emissão de token inferior a 5 milhões de euros, tendo como alvo menos de 150 investidores de varejo - ou nos casos em que o investimento mínimo por investidor é fixado em pelo menos 100.000 euros.

A agência acrescentou a advertência, no entanto, que:

"Isso, logicamente, independe do fato de que a participação de uma empresa de serviços de investimento pode ser necessária, de acordo com as disposições do artigo 35.3 da LMV [Lei do Mercado de Valores da Espanha] e nos termos estabelecidos nos critérios publicados pela CNMV a este respeito".

Como reportado anteriormente, em janeiro deste ano, a CNMV adicionou 23 entidades não autorizadas de forexcriptomoeda à sua lista de advertências. Entre eles estava uma exchange de forex e cripto que também havia sido sinalizada pela Autoridade de Supervisão Financeira da Polônia para operar na Polônia sem a licença exigida.