Espanha introduz regulamento de cripto voltado para inovação, mas agitação política pode causar um revés

Em 30 de maio, o congresso espanhol apoiou por unanimidade o projeto de lei que regularia favoravelmente a tecnologia blockchain e as criptomoedas no país. Embora o movimento marque tendências pró-cripto entre os políticos locais, há complicações que a reforma pode encontrar, nomeadamente as leis de conformidade da UE e a recente derrubada do primeiro-ministro Mariano Rajoy.

O conceito de “sandbox”

Atualmente não há estrutura regulatória para criptomoedas na Espanha. O Bitcoin não é, portanto, considerado moeda legal no país. De acordo com a Biblioteca do Congresso, no entanto, ela pode ser vista como um "bem digital" e pode, portanto, cumprir as regras de permuta no código civil da Espanha.

Devido à ausência de um quadro de supervisão, o projecto pede uma revisão dos regulamentos relativos a bitcoins e altcoins, bem como ao blockchain, propondo a introdução da tecnologia no mercado espanhol através de “ambientes de testes controlados”, normalmente referidos como “sandboxes regulamentares”.

As sandboxes supostamente ajudarão a fomentar as startups fintech, que foi uma das principais áreas discutidas pelo Congresso na última quarta-feira. “Uma empresa não pode esperar anos para que a lei regule sua nova atividade, mas ao mesmo tempo tem que ter certeza de que não será sancionada por inovar mesmo que seus desdobramentos sejam desconhecidos no momento”, explica Marta Plana, presidente da Foro Fintech, uma organização local que defende as necessidades de empresas inovadoras no setor financeiro.

A Espanha parece estar se inspirando no sucesso do Reino Unido com os campos de testes orientados para fintech. Em março, a Autoridade de Conduta Financeira da Grã-Bretanha (FCA, na sigla em inglês) anunciou o lançamento de uma sandbox de proteção regulamentar de fintech global, após o lançamento bem-sucedido em 2016 de uma sandbox britânica. Ao longo de três anos, o Reino Unido aprovou cerca de 80 novas licenças, enquanto mais de 250 empresas testaram seus negócios na área de impulso a fintech Recentemente, a Bielorrússia tem mostrado tendências semelhantes, criando o chamado High-Tech Park (HTP), que oferece uma série de benefícios para atrair profissionais de fintech de todo o mundo.

Rodrigo García de la Cruz, presidente da Associação Espanhola de Fintech e Insurtech, confirmou que eles se inspiraram em práticas internacionais em um comentário para o La Vanguardia:

"É uma experiência que está dando resultados muito positivos e que levou muitos países a estudarem sua implementação. Se nos apressarmos aqui na Espanha, poderemos nos tornar um pólo de atração para inovação financeira".

Como resultado da audiência, o Congresso também concordou em promover o blockchain como um sistema eficiente de custos e sem intermediários para pagamentos e transferências, o que não é nenhuma surpresa, considerando as tendências pró-blockchain recentes no país. Uma semana atrás, Barcelona revelou que lançaria um espaço especializado em blockchain no centro de tecnologia da cidade para promover o crescimento e a inovação no ecossistema digital local, enquanto em abril o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA) se tornou o primeiro banco global a emitir um empréstimo usando blockchain. Além disso, em março, até mesmo o governador do Banco da Espanha saiu em defesa das possibilidades do blockchain, embora lembrando que “a tecnologia ainda não está madura”.

Supervisão da UE

Além disso, o projeto de lei aumenta a necessidade de "mecanismos proporcionados" para garantir que todas as partes envolvidas na cripto cumpram as obrigações de divulgação de informações para o Tesouro espanhol e arquivem devidamente suas declarações fiscais. Também destaca possíveis armadilhas associadas aos ativos financeiros de “alto risco”, argumentando que “a disseminação adequada de informações” é importante para proteger os investidores de maus atores.

Para este fim, o projeto propõe então que o governo coopere com a Comissão Nacional do Mercado de Valores Mobiliários (CNMV) e o Banco de Espanha para coordenar uma posição regulamentar comum em relação às criptos no contexto europeu mais amplo.

No entanto, ao mesmo tempo em que se une ao blockchain, o clima regulatório da UE em relação às criptomoedas até agora tem sido mais cauteloso. Em 14 de maio, a União Europeia aprovou uma nova legislação antilavagem de dinheiro (AML) visando anonimamente o mercado de criptomoedas.

Assim que entrar em vigor, os jogadores, como as casas de câmbio de cripto, terão que cumprir as diretrizes da AML, que provavelmente incluirão a verificação completa do cliente, de acordo com o conteúdo do pacote aprovado em abril. As novas regras serão publicadas no Diário Oficial da UE e os Estados membros terão 18 meses para transferi-las para a legislação nacional. Vale a pena notar que as autoridades europeias estão especificamente visando o anonimato no uso de criptomoedas.

Agitação política

As notícias sobre os regulamentos de cripto voltados para a inovação na Espanha foram ofuscadas pela destituição do anterior PM Mariano Rajoy. Em 1º de junho foi votado que Rajoy deixasse o cargo e foi substituído pelo chefe socialista Pedro Sanchez, em uma moção de desconfiança desencadeada por um extenso caso de corrupção envolvendo membros de seu partido, o Partido Popular de centro-direita.

Como aponta a CNBC, a saída de Rajoy poderia desencadear outra crise política no sul da Europa, “ainda mais mercados financeiros irritadiços começaram mal com tentativas fracassadas de formar um governo na Itália três meses depois de uma eleição nacional”.

Além disso, o La Vanguardia menciona que o voto de desconfiança iniciado por Pedro Sanchez pode atrasar a reforma pró-cripto. De acordo com a mídia local, o esboço estava aberto à consulta pública até 7 de junho, enquanto o texto final seria revisado por volta de 7 de julho. No entanto, agora que Rajoy foi substituído, pode haver uma convocação para novas eleições se Sanchez não consegui formar um governo.

Uma convocação para eleições, por sua vez, pode atrasar o projeto “por mais de meio ano”, fazendo com que os países europeus interessados optem por outras opções, como a versão do Reino Unido. O La Vanguardia argumenta que o projeto “sandbox” “já sofreu um grande golpe” com a saída de um de seus principais inovadores, Luis de Guindos, que saiu em 8 de março.

Enquanto isso, Malta pode interceptar as ambições da Espanha, como em 28 de março, a Malta Gaming Authority (MGA) publicou um documento de consulta que “forneceu orientação sobre o uso da tecnologia de Livro-razão Distribuído e sobre a aceitação de moedas virtuais através da implementação de um ambiente Sandbox”. Embora a proposta se refira à indústria de jogos, se comprovada sua eficácia, a iniciativa pode se estender ainda mais para a área de tecnologia de ponta, como Jaime Bofill, sócio da Hogan Lovells, empresa que assessora empresas de Fintech em todo o mundo, explicou:

"[Notadamente, em Malta] a aprovação das leis não está tão atrasada quanto na Espanha. [Portanto], eles poderiam aproveitar e conseguir que as empresas que estão pendentes venham à Espanha".