As tão comentadas novas regulamentações do regulador de segurança financeira da Coreia do Sul, projetadas para proteger usuários que compram e armazenam criptoativos com provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs), entraram em vigor em 19 de julho.

Intitulado “Lei de Proteção ao Usuário de Ativos Virtuais”, os VASPs devem tomar várias medidas para garantir a proteção das criptomoedas dos usuários, de acordo com uma declaração de 17 de julho da Comissão de Serviços Financeiros (FSC) da Coreia do Sul.

Isso inclui a contratação de seguro contra hackers e ataques maliciosos contra os criptoativos do usuário, mantendo os ativos digitais do cliente separados dos ativos da exchange e a exigência de manter os depósitos dos clientes “guardados com segurança nos bancos”.

Os VASPs também são obrigados a manter um certo nível de diligência para evitar lavagem de dinheiro em suas plataformas e devem relatar quaisquer transações suspeitas ao regulador.

“Os VASPs devem manter um sistema de vigilância para transações suspeitas o tempo todo e relatar imediatamente atividades comerciais suspeitas ao Serviço de Supervisão Financeira (FSS)”, afirmou.

A Comissão de Serviços Financeiros da Coreia do Sul declarou que as leis entrarão em vigor a partir de 19 de julho. Fonte: FSC

“Após passar por investigações pelas autoridades financeiras e investigativas, aqueles que forem descobertos envolvidos em atividades comerciais desleais podem estar sujeitos a punição criminal ou sobretaxa de multa”, acrescentou.

Preocupações entre as exchanges de criptomoedas sul-coreanas

As exchanges de criptomoedas na Coreia do Sul recentemente expressaram preocupações de que as regras resultariam na exclusão simultânea de uma grande quantidade de tokens. 

Em 3 de julho, a Cointelegraph relatou que um grupo de 20 bolsas de criptomoedas sul-coreanas revisará um total de 1.333 criptomoedas nos próximos seis meses como parte das novas leis de proteção ao usuário de criptomoedas, o que significa que "a possibilidade de uma exclusão em massa da lista ocorrendo de uma só vez é improvável", de acordo com a Digital Asset Exchange Alliance (DAXA).

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Enquanto isso, o partido governante da Coreia do Sul, o Partido do Poder Popular, propôs oficialmente adiar a implementação do imposto do país sobre os lucros da negociação de criptomoedas.

Em 12 de julho, o partido apresentou a proposta e observou que o sentimento atual em relação aos criptoativos estava se deteriorando. A descrição declarou que impor impostos rapidamente sobre ativos virtuais “não é aconselhável neste momento”.

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