O banco central de Singapura estabeleceu o prazo de 30 de junho para que os prestadores de serviços cripto locais interrompam a oferta de serviços com tokens digitais (DT) para mercados no exterior.
A diretriz foi emitida pela Autoridade Monetária de Singapura (MAS) em resposta aos comentários da indústria sobre sua proposta de estrutura regulatória para Prestadores de Serviços com Tokens Digitais (DTSPs) no âmbito da Lei de Serviços e Mercados Financeiros de 2022 (FSM Act).
A MAS afirmou que não haverá medidas de transição para DTSPs locais que prestam serviços no exterior. Segundo o órgão, qualquer empresa, indivíduo ou sociedade registrada em Singapura que forneça serviços com tokens digitais fora do país deve encerrar suas operações ou obter uma licença quando as disposições para DTSPs entrarem em vigor no fim de junho.
“DTSPs sujeitos à exigência de licenciamento segundo a seção 137 da FSM Act devem suspender ou encerrar a prestação de serviços com tokens digitais fora de Singapura até 30 de junho de 2025”, escreveu a MAS.
Infratores podem enfrentar multas de quase US$ 200 mil
Segundo a seção 137 da FSM Act, empresas com sede em Singapura são presumidas como operando a partir do país e, portanto, sujeitas ao licenciamento. Isso inclui empresas cujas atividades com tokens no exterior não sejam o foco principal do negócio.
Empresas que violarem a lei estarão sujeitas a multas de até 250 mil dólares singapurenses (cerca de US$ 200 mil) e até três anos de prisão.
A MAS informou que apenas empresas licenciadas ou isentas sob leis financeiras já existentes, como a Lei de Valores Mobiliários e Futuros, a Lei de Consultores Financeiros ou a Lei de Serviços de Pagamento, poderão continuar operando sem entrar em conflito com as novas regras.
Embora os DTSPs possam obter licenças, um advogado afirmou que isso ocorrerá em casos raros. Em uma publicação no LinkedIn, Hagen Rooke, sócio do escritório Gibson, Dunn & Crutcher, disse que as licenças serão emitidas apenas em circunstâncias extremamente limitadas, devido a preocupações regulatórias elevadas relacionadas ao combate ao financiamento do terrorismo (CFT) e à lavagem de dinheiro (AML).
“A MAS concederá licenças sob a nova estrutura apenas em circunstâncias extremamente limitadas (já que esse modelo operacional geralmente gera preocupações regulatórias, como relacionadas a AML/CFT)”, escreveu Rooke.
O advogado recomendou que as empresas adotem rapidamente medidas de reestruturação operacional para eliminar os vínculos com Singapura e mitigar riscos.
Singapura combate riscos transfronteiriços
A medida representa um endurecimento significativo da supervisão regulatória sobre a atividade cripto por parte das autoridades de Singapura. A exigência para que os DTSPs encerrem suas atividades internacionais faz parte de avanços regulatórios voltados a mitigar riscos no setor de ativos digitais.
Em abril de 2022, Singapura aprovou a lei FSM, concedendo à MAS maior autoridade para regular empresas cripto com sede no país, mesmo que operem fora dele.
A legislação exige que os DTSPs com operações no exterior cumpram padrões de AML e CFT, mesmo que não ofereçam serviços dentro de Singapura. A MAS expressou preocupação de que empresas cripto pudessem explorar lacunas regulatórias ao se registrarem em Singapura enquanto conduzem atividades não regulamentadas no exterior.