A Autoridade Monetária de Singapura (MAS) anunciou que implementará emendas à Lei de Serviços de Pagamento (PS Act) do país para expandir o escopo dos serviços regulados relacionados aos provedores de serviços de token de pagamento digital (DPT).
Em 2 de abril, o banco central de Singapura disse que incluirá várias atividades no âmbito da PS Act. Isso inclui fornecer serviços de custódia para DPTs, facilitar transferências de token e trocas e a facilitação de transferências de dinheiro transfronteiriças.
O regulador também esclareceu que a lei abrange casos mesmo quando o provedor de serviço não entra em posse dos fundos ou quando o dinheiro não é aceito ou recebido em Singapura.
O MAS também disse que as novas atualizações permitirão incluir requisitos adicionais para os provedores de serviço DPT. O MAS escreveu:
“As emendas permitirão ao MAS impor requisitos relacionados à prevenção de lavagem de dinheiro e ao combate ao financiamento do terrorismo, proteção do usuário e estabilidade financeira aos provedores de serviço DPT.”
As emendas serão implementadas em várias etapas a partir de 4 de abril. Segundo o MAS, arranjos de transição serão fornecidos para as entidades afetadas pelo escopo expandido.
O regulador instou essas entidades a notificar o banco central dentro de 30 dias e solicitar uma licença dentro de seis meses após 4 de abril, se desejarem continuar operações enquanto estão em análise.
O MAS também anunciou que empresas não conformes serão fechadas. “Entidades que não cumprirem os requisitos acima são obrigadas a cessar as atividades quando as emendas entrarem em vigor,” escreveu.
Enquanto isso, o regulador também incluirá emendas relacionadas à proteção dos ativos dos clientes dos provedores de serviço de token de pagamento.
Isso abrangerá a segregação dos ativos dos clientes e colocação em uma conta fiduciária, manutenção de livros e registros e garantias de proteções para a segurança dos ativos dos clientes.
As emendas adicionando proteção aos ativos dos usuários serão promulgadas seis meses após 4 de abril.
Muitas empresas de cripto estão adquirindo licenças à medida que oferecem seus serviços ao mercado de Singapura. Organizações como Crypto.com, Coinbase e Ripple obtiveram licenças completas de instituição de pagamento no país.
Após completar os requisitos, a Crypto.com obteve sua licença de Instituição de Pagamento Maior (MPI) em junho de 2023. A Ripple recebeu a aprovação formal em 4 de outubro, enquanto a Coinbase adquiriu a licença completa de MPI em 2 de outubro de 2023.